STF anula cobrança elevada de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação no Maranhão
Tribunal considerou inconstitucional a cobrança sobre serviços essenciais acima da alíquota geral do imposto
STF mantém suspensão de licença para megaprojeto de mineração de ouro no Pará
Ministro Edson Fachin manteve a suspensão da licença de instalação da Belo Sun após questionamentos do MPF sobre falhas no licenciamento ambiental
STF anula decreto de SP que previa fim da isenção de ICMS para Áreas de Livre Comércio do Norte
Para a PGR, SP não poderia encerrar benefício estabelecido em convênio do Confaz sem observar procedimento da legislação
STF invalida vinculação da remuneração de policiais civis à de delegados do Pará
Entendimento foi de que a Constituição veda vinculação ou equiparação de remunerações entre carreiras diferentes do serviço público
Supremo Tribunal Federal rejeita pedido para suspender licenças do Projeto Potássio Autazes
Decisão do ministro Edson Fachin mantém válidas determinações favoráveis ao empreendimento desenvolvido pela Brazil Potash no Amazonas
STF veda contratação de temporário de policiais penais sem concurso público no Acre
Plenário decidiu que o concurso é a única forma válida para ingresso na carreira, conforme EC 104/2019
STF afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias
Decisão do ministro Flávio Dino atende a pedido da PF, que investiga suposta organização criminosa envolvida em desvio de recursos públicos
STF dá 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terra indígena
Indígenas Cinta Larga poderão explorar até lei ser editada
Associação de delegados contesta no STF regras de aposentadoria de policiais civis do Amazonas
Entidade afirma que exige prolongamento da exposição dos servidores à atividade de risco e à proteção constitucional
Moraes assume presidência temporária do STF a partir desta sexta-feira
Cargo será ocupado até o final do recesso do Judiciário
