STF invalida vinculação da remuneração de policiais civis à de delegados do Pará
Entendimento foi de que a Constituição veda vinculação ou equiparação de remunerações entre carreiras diferentes do serviço público
Supremo Tribunal Federal rejeita pedido para suspender licenças do Projeto Potássio Autazes
Decisão do ministro Edson Fachin mantém válidas determinações favoráveis ao empreendimento desenvolvido pela Brazil Potash no Amazonas
STF veda contratação de temporário de policiais penais sem concurso público no Acre
Plenário decidiu que o concurso é a única forma válida para ingresso na carreira, conforme EC 104/2019
STF afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias
Decisão do ministro Flávio Dino atende a pedido da PF, que investiga suposta organização criminosa envolvida em desvio de recursos públicos
STF dá 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terra indígena
Indígenas Cinta Larga poderão explorar até lei ser editada
Associação de delegados contesta no STF regras de aposentadoria de policiais civis do Amazonas
Entidade afirma que exige prolongamento da exposição dos servidores à atividade de risco e à proteção constitucional
Moraes assume presidência temporária do STF a partir desta sexta-feira
Cargo será ocupado até o final do recesso do Judiciário
Adjuto Afonso é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas com 19 votos a favor
Eleição ocorreu para cumprir decisão do STF; deputado assume a presidência da Casa Legislativa até 31 de janeiro de 2027
STF suspende regra sobre sucessão na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas
Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino determina adoção provisória do procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados
STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação
Plenário Virtual reconhece repercussão geral em recurso de empresas de papel e higiene
