Pará
STF mantém suspensão de licença para megaprojeto de mineração de ouro no Pará
Ministro Edson Fachin manteve a suspensão da licença de instalação da Belo Sun após questionamentos do MPF sobre falhas no licenciamento ambiental
Projeto Volta Grande do Xingu - Foto: Belo Sun / Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a manutenção da suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração, empreendimento de exploração de ouro a céu aberto a cargo da Belo Sun Mineração — subsidiária da canadense Forbes & Manhattan. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que acatou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) contra a liberação judicial anterior emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A iniciativa, planejada para extrair inicialmente cinco toneladas de ouro por ano ao longo de pelo menos doze anos na região de Senador José Porfírio (PA), é considerada o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto do país. No entanto, o avanço esbarra em graves contestações jurídicas e técnicas relacionadas à omissão na escuta das populações tradicionais.
Lacunas no Estudo de Componente Indígena (ECI)
O núcleo da decisão do STF reforça que o licenciamento ambiental emitido pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará carece de validade plena devido às falhas estruturais no Estudo de Componente Indígena (ECI). Segundo manifestações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — que apontou retrocessos em relação a análises endossadas em gestões passadas —, o estudo está incompleto.
A autarquia indigenista destacou que:
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Comunidades indígenas da região, especialmente aquelas situadas fora de territórios demarcados, não foram devidamente consultadas, desrespeitando o princípio da consulta prévia, livre e informada;
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O levantamento falha ao ignorar a identificação de parcelas das comunidades diretamente afetadas;
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Há um déficit técnico na avaliação dos impactos cumulativos decorrentes da operação prévia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na região da Volta Grande.
O Fator Belo Monte e o Princípio da Preocupação
A bacia do Xingu já sofre com alterações drásticas na vazão hídrica e nos estoques pesqueiros provocadas por Belo Monte. Na fundamentação da decisão, o ministro Edson Fachin destacou que a instalação simultânea de um polo minerário de tal magnitude na mesma área representa um risco iminente de grave lesão à ordem pública e ao meio ambiente.
“O empreendimento possui dimensão excepcional, com potencial para produzir impactos significativos na região afetada”, ponderou o magistrado, frisando que a fragilidade ecológica preexistente impõe a aplicação estrita do princípio da precaução.
Vale destacar que a própria concessionária operadora de Belo Monte já havia manifestado oposição formal ao projeto de ouro, alertando sobre riscos severos à qualidade da água e à sobrevivência dos pescadores e ribeirinhos locais. A suspensão determinada pela Suprema Corte permanecerá vigente até a eventual homologação de um acordo judicial nas instâncias do TRF-1.
Fonte: STF
