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MPAM recomenda anulação de contrato de água mineral em Manacapuru após prejuízo de R$ 158,7 mil

Investigação apontou superfaturamento de até 250% e falhas no registro de preços; prefeitura tem 10 dias para responder

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Após identificar irregularidades e um prejuízo de R$ 158,7 mil aos cofres públicos, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manacapuru a suspensão e anulação imediata da adesão a uma ata de registro de preços para compra de água mineral. A medida foi publicada no Diário Oficial do MP (Dompe) de terça-feira (10).

A investigação ocorreu por meio do Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, do município de Maraã. A contratação foi destinada ao atendimento da Secretaria Municipal de Governo (Segov), tendo como fornecedora a empresa M C Comércio Varejista, sediada em Manacapuru.

Entre as irregularidades identificadas está a pesquisa de preços realizada pela Administração Municipal, que utilizou cotações de apenas três fornecedores locais, sem demonstrar a consulta a outras fontes de referência, como preços praticados em licitações e contratações públicas semelhantes.

O promotor de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza apontou que houve adesão a uma ata de outro município cuja empresa fornecedora possui sede no próprio município de Manacapuru, sem comprovação de vantagem econômica ou em relação aos custos logísticos.

“O parecer também apontou falhas no planejamento da aquisição e na demonstração da vantajosidade da adesão à ata, destacando que os preços registrados não foram adequadamente confrontados com os valores praticados no mercado. A análise ainda considerou que a compra de água mineral é uma demanda ordinária e previsível da administração, cuja contratação deveria contar com planejamento adequado”, explicou o promotor da Comarca de Manacapuru.

Um laudo técnico, realizado pela equipe do Núcleo de Apoio Técninco do MP (NAT), constatou um sobrepreço de até 250% e superfaturamento no fornecimento de água mineral, estimando dano ao erário de R$ 158 mil.

Recomendação

Diante das irregularidades identificadas, o MPAM recomendou à Prefeitura de Manacapuru a suspensão imediata dos atos, bem como a anulação integral do procedimento administrativo e dos contratos decorrentes.

A administração pública deverá encaminhar resposta por escrito ao Ministério Público no prazo de 10 dias, informando as providências adotadas e apresentando a documentação comprobatória.