Justiça & Direitos
Supremo Tribunal Federal rejeita pedido para suspender licenças do Projeto Potássio Autazes
Decisão do ministro Edson Fachin mantém válidas determinações favoráveis ao empreendimento desenvolvido pela Brazil Potash no Amazonas
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para suspender as licenças de instalação e outras atividades relacionadas ao Projeto Potássio Autazes, desenvolvido pela Brazil Potash, por meio da subsidiária Potássio do Brasil, no Amazonas.
A decisão foi proferida em 18 de agosto pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O pedido buscava suspender os efeitos de decisões anteriormente favoráveis ao empreendimento no Tribunal Regional Federal.
Segundo a decisão, não foram atendidos os requisitos para a adoção do procedimento excepcional solicitado pela DPU. Fachin também apontou que não foi demonstrada a existência de grave dano à ordem pública ou à economia. O ministro destacou ainda que esse tipo de medida não pode ser utilizado como substituto dos recursos previstos no processo judicial.
Com a decisão, permanecem válidas as determinações favoráveis ao projeto emitidas pelo Tribunal Regional Federal. O entendimento do STF, segundo a Brazil Potash, não altera a situação atual do licenciamento nem as atividades de desenvolvimento do empreendimento.
A empresa afirmou que mantém o compromisso com o cumprimento das exigências ambientais, sociais e legais relacionadas ao projeto. A decisão é considerada pela companhia como um avanço para a continuidade do empreendimento.
Produção de potássio
O Projeto Potássio Autazes prevê uma produção inicial de até 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano. A estimativa da empresa é que o empreendimento possa atender a aproximadamente 20% da demanda atual do mineral no Brasil.
Foto: Reprodução/Brazil Potash
A produção será destinada integralmente ao mercado brasileiro, com o objetivo de reduzir a dependência das importações de fertilizantes potássicos. Em 2025, o país importou cerca de 97% do potássio utilizado na produção agrícola, segundo dados apresentados pela companhia.
A logística do projeto prevê o transporte do minério principalmente por barcaças em hidrovias interiores, em parceria com a Amaggi. A Brazil Potash estima ainda que a operação possa evitar cerca de 1,4 milhão de toneladas de emissões de gases de efeito estufa por ano.
O projeto está localizado em Autazes, no interior do Amazonas, e tem como objetivo ampliar a oferta nacional de potássio, mineral utilizado na produção de fertilizantes.
