Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais
Câmara pode votar projeto que eleva limite do MEI para R$ 130 mil e autoriza até 2 funcionários
Texto aprovado pelo Senado pode reenquadrar mais de 570 mil MEIs e permitir a entrada de cerca de 470 mil novos negócios no regime
Câmara aprova projeto que cria 8 varas federais nos estados do Amazonas e do Mato Grosso do Sul
Medida prevê ampliação do acesso à Justiça e reforço no combate ao crime organizado
Senado aprova criação de 13,3 mil vagas para professores em universidades e institutos federais
Projeto que reestrutura parte do serviço público federal cria mais de 24 mil cargos e segue para sanção presidencial
Projeto propõe piso salarial de R$ 2,5 mil para trabalhadores do comércio, serviços e turismo
Proposta em análise na Câmara também prevê salário de R$ 2.750 para profissionais com qualificação técnica comprovada
Senado aprova projeto que proíbe uso de dinheiro em espécie na compra de imóveis
Proposta aprovada pela CCJ dá ao Conselho Monetário Nacional poder para limitar uso de dinheiro em espécie e exige que transações imobiliárias sejam rastreáveis
Senado aprova licença-paternidade de até 20 dias após quase duas décadas de debate
Projeto cria salário-paternidade e amplia maior participação dos pais nos cuidados com os filhos
Câmara analisa incentivos fiscais para produção de datacenters
Proposta cria um regime especial que reduz impostos na compra de máquinas e equipamentos usados em centros de dados
Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais
O texto agora deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto de lei quer tornar obrigatória a educação no trânsito nas escolas do Amazonas
Em tramitação na Aleam, PL prevê ensino do tema da educação infantil ao ensino médio
