Política
Prefeitura de Belém assina PL que perdoa R$ 8 milhões em dívidas de mototaxistas
Projeto de lei do Executivo será encaminhado à Câmara Municipal de Belém para apreciação dos vereadores
O prefeito de Belém, Igor Normando, assinou nesta quinta-feira (20), o projeto de lei que prevê a remissão de aproximadamente R$ 8 milhões em dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de mototaxistas e motofretistas. O projeto, que já passou pela análise e aprovação da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), será encaminhado à Câmara Municipal de Belém (CMB) para apreciação dos vereadores. A assinatura ocorreu durante a assembleia geral da categoria, realizada na Tuna Luso Brasileira, na avenida Almirante Barroso, no bairro do Souza.
A medida é resultado do diálogo iniciado no dia 6 de agosto, quando representantes dos mototaxistas participaram de uma reunião com o prefeito no Palácio Antônio Lemos. Na ocasião, a categoria apresentou as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais, entre elas o acúmulo de débitos tributários e os obstáculos para manter a atividade regularizada.
A partir dessa escuta, a Prefeitura de Belém elaborou a proposta de remissão, que poderá beneficiar cerca de 1.700 profissionais cadastrados. O texto prevê o perdão de débitos de ISSQN referentes ao exercício de 2026 e anos anteriores, incluindo juros, multas e demais encargos vinculados às dívidas.
O prefeito destacou que a assinatura representa o cumprimento de um compromisso assumido com os trabalhadores após ouvir as demandas apresentadas pela categoria.
“Depois de quase um ano e meio de gestão, poder cumprir a minha palavra sem dúvida alguma é algo que vai marcar para sempre a minha história na Prefeitura de Belém. Eu sabia que seria cobrado e, desde que assumimos, procuramos ouvir, olhar no olho e cumprir a palavra, mas, sobretudo, ter a responsabilidade de arrumar a casa.”
O projeto alcança débitos inscritos na Dívida Ativa, cobranças judiciais e parcelamentos em andamento ou atrasados. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara Municipal, a Sefin fará a baixa dos débitos que se enquadrarem nas regras.
A medida também permitirá a atualização dos registros de Dívida Ativa e a comunicação aos cartórios de protesto nos casos contemplados pela remissão.
Não estão incluídos valores já pagos, integral ou parcialmente, nem créditos tributários regularmente quitados ou extintos por pagamento, compensação, prescrição, decadência ou outras modalidades previstas no Código Tributário Nacional.
Projeto segue para apreciação dos vereadores
Com a assinatura da Prefeitura, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Belém (CMB), onde será apreciado pelos vereadores. A proposta precisará ser votada pelo Legislativo e, caso seja aprovada, retornará ao Executivo para sanção.
A expectativa é que a medida facilite a regularização fiscal dos profissionais e reduza os obstáculos para operações financeiras, como a aquisição ou financiamento de uma nova motocicleta.
