Rondônia
Rondônia aprova lei estadual de inovação para impulsionar desenvolvimento tecnológico
Legislação prevê reserva de recursos, uso de áreas públicas para incubadoras e contratações facilitadas pelo Estado
Setor tecnológico em Rondônia |
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 178/2026, que institui a Lei Estadual de Inovação. A proposta foi aprovada por unânimidade na última quinta-feira (28), em sessão itinerante realizada no Parque Vandeci Rack, em Ji-Paraná, durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), e estabelece um novo marco legal para impulsionar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade e a geração de oportunidades em Rondônia.
A nova legislação foi construída pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), em diálogo com instituições de ensino, centros de pesquisa, setor produtivo e entidades parceiras. O objetivo é criar um ambiente favorável à inovação, fortalecer o ecossistema tecnológico e ampliar os instrumentos de apoio a pesquisadores, startups e empreendedores.
Uma das principais mudanças da Lei Estadual está a alteração da Lei Complementar nº 283/2003, que institui o Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial (Fider). A medida determina que o fundo reserve a fatia mínima de 10% do seu orçamento anual para ações e projetos de inovação, além de ampliar as possibilidades de captação de recursos para o financiamento de iniciativas estratégicas.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a aprovação da Lei Estadual de Inovação representa mais um avanço para Rondônia, criando condições para que o conhecimento gerado nas universidades e centros de pesquisa se transforme em oportunidades, empregos, desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população. “O governo de Rondônia tem investido em ações que promovem o desenvolvimento sustentável e a modernização do estado. A nova legislação é um investimento no presente e no futuro do nosso estado”, salientou.
A legislação também estabelece prioridade para projetos de tecnologia social voltados à redução de vulnerabilidades e à melhoria da qualidade de vida da população, além de autorizar a utilização de áreas públicas para implantação de ambientes de inovação, como incubadoras, aceleradoras, centros tecnológicos e parques tecnológicos.
Outro destaque é a criação de mecanismos modernos para contratação de soluções inovadoras pelo poder público, fortalecendo o empreendedorismo tecnológico e reduzindo barreiras para o surgimento de novos negócios. A iniciativa amplia as oportunidades para startups e empresas de base tecnológica atuarem no desenvolvimento de soluções para demandas da administração pública.
Com a aprovação da matéria, a próxima etapa será a regulamentação da legislação. A coordenadora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedec, Elizeth Mesquita, informou que os trabalhos terão início imediato. “Agora vamos para mais uma etapa: a regulamentação. Contaremos com a contribuição de todos. Iniciaremos já com a elaboração de uma minuta de decreto.”
