Mato Grosso sanciona lei para diminuir custo do diesel 

Sancionada pelo governador Otaviano Pivetta, medida cria subsídio conjunto com a União e estado vai subsidiar R$ 0,60 por litro de diesel 

Lei que muda regras do seguro-defeso entra em vigor

Texto sancionado com vetos cria novos controles contra graude, como a exigência de biometria

Nova lei obriga comércios de Manaus a informar formas de pagamento na entrada e proíbe cobranças surpresa

Os estabelecimentos terão prazo de 60 dias para se adequarem à nova legislação

Assembleia Legislativa do Pará aprova atualização da Lei de Responsabilidade Ambiental

Proposta atualiza regras ambientais, fortalece o Plano Amazônia Agora e amplia critérios de transparência e repasse de recursos aos municípios

Lei reconhece açaí como fruta nacional e reforça proteção contra biopirataria

Lei 15.330, de 2026, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União

Nova lei reforça direito a três folgas por ano para exames preventivos

Benefício é exclusivo para empregados no regime da CLT

Nova lei reajusta em 8% salário de funcionários do Ministério Público e do Conselho do Ministério Público

Aumento para 2027 e 2028 foi vetado por ser considerado inconstitucional

Lei cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral

Postos serão distribuídos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)

Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027

Ampliação será gradual e alcançará 20 dias em 2029

Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade

Aumento será gradual e chegará a 20 dias em 2029