Nova lei reajusta em 8% salário de funcionários do Ministério Público e do Conselho do Ministério Público
Aumento para 2027 e 2028 foi vetado por ser considerado inconstitucional
Lei cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
Postos serão distribuídos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
Ampliação será gradual e alcançará 20 dias em 2029
Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade
Aumento será gradual e chegará a 20 dias em 2029
Lei impulsiona café amazônico e fortalece economia rural no Amazonas
Lei sancionada direciona compras públicas ao robusta amazônico e impulsiona agricultura familiar
Roraima atualiza lei de terras para acelerar a regularização fundiária
Mudanças na Lei nº 976/2014 buscam desburocratizar a entrega de títulos, modernizar processos técnicos e reduzir a insegurança jurídica no campo
Nova lei em Manaus permite regularização de construções com compensação urbanística
Nova legislação cria mecanismo legal para adequar construções irregulares sem risco à população
Marco regulatório do setor elétrico incentiva armazenamento e modernização do sistema
Legislação amplia benefícios fiscais e prepara o país para a transição energética
Lei do Salário Mínimo completa 90 anos e sindicatos defendem reajustes permanentes
Centrais sindicais celebram a importância histórica do piso nacional e apontam a necessidade de transformar a valorização do salário mínimo em política de Estado para recuperar o poder de compra dos trabalhadores
Lei do salário mínimo completa 90 anos como marco das lutas trabalhistas no Brasil
Criada em 1936, legislação instituiu piso salarial nacional, redefiniu relações de trabalho e enfrentou resistência das elites econômicas
