Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos […]
Bolsonaro sanciona Lei do Orçamento 2019 de mais de R$ 3,3 trilhões
Agência EBC – A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a despesa em igual valor. A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima […]