Assembleia Legislativa do Pará aprova atualização da Lei de Responsabilidade Ambiental
Proposta atualiza regras ambientais, fortalece o Plano Amazônia Agora e amplia critérios de transparência e repasse de recursos aos municípios
Lei reconhece açaí como fruta nacional e reforça proteção contra biopirataria
Lei 15.330, de 2026, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União
Nova lei reforça direito a três folgas por ano para exames preventivos
Benefício é exclusivo para empregados no regime da CLT
Nova lei reajusta em 8% salário de funcionários do Ministério Público e do Conselho do Ministério Público
Aumento para 2027 e 2028 foi vetado por ser considerado inconstitucional
Lei cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
Postos serão distribuídos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
Ampliação será gradual e alcançará 20 dias em 2029
Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade
Aumento será gradual e chegará a 20 dias em 2029
Lei impulsiona café amazônico e fortalece economia rural no Amazonas
Lei sancionada direciona compras públicas ao robusta amazônico e impulsiona agricultura familiar
Roraima atualiza lei de terras para acelerar a regularização fundiária
Mudanças na Lei nº 976/2014 buscam desburocratizar a entrega de títulos, modernizar processos técnicos e reduzir a insegurança jurídica no campo
Nova lei em Manaus permite regularização de construções com compensação urbanística
Nova legislação cria mecanismo legal para adequar construções irregulares sem risco à população
