Procuradoria-Geral garante mais de R$ 7 milhões ao Maranhão em disputa judicial sobre ICMS
Decisão judicial reconhece direito do Estado e garante recursos que podem ser investidos em políticas públicas
Rondônia e Rio de Janeiro não vão reduzir ICMS sobre combustível
Informação é do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin
União propõe zerar ICMS do diesel para conter alta dos combustíveis
Medida prevê compensação de 50% das perdas de arrecadação a estados e ao Distrito Federal
Contribuintes do Amapá podem quitar ICMS com até 80% de desconto
Contribuintes podem renegociar débitos até março de 2025 com parcelamento em até 60 meses e parcelas mínimas de R$ 200; adesão segue aberta até maio de 2026
Semas (PA) divulga índices do ICMS Verde para repasses aos municípios em 2026
Publicação no Diário Oficial consolida percentuais com base em critérios ambientais e reforça a política estadual de incentivo à sustentabilidade
Projeto de lei estadual que concede remissão e anistia de multas e juros do ICMS, IPVA e ITCMD é aprovado na Aleam
Na sessão, foi aprovado o pacote tributário que inclui a redução do Refis 2025
ALERR autoriza governo a isentar ICMS sobre venda de tambaqui e pirarucu
Medida garante o incentivo da produção local e fomenta a economia regional
Sefaz dá prazo para contribuintes de ICMS corrigirem erros na escrituração fiscal
Secretaria identificou inconsistências na apropriação de créditos fiscais de ICMS e deve realizar ação fiscal para apurar incorreções
Câmara aprova MP que pode elevar arrecadação federal em até R$ 35 bilhões em 2024
Medida que estabelece regras para concessão de subvenções pelos estados no ICMS é a principal aposta do governo na mobilização para tentar zerar o déficit primário no próximo ano
Uso de créditos do ICMS da Zona Franca é validado pelo STF
Decisão foi tomada após o governo do Amazonas acionar a Corte em razão de questionamentos do Governo de São Paulo sobre os benefícios concedidos pelo estado às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus
