Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia
Proposta prevê compensação da União aos estados pela perda de arrecadação. Texto será enviado ao Senado. Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia […]
Redução do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino está garantida
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 11 de maio de 2022, o decreto que dá redução de 66,67% na base de cálculo do ICMS cobrado na saída de gado bovino para outros estados. O imposto sobre essa operação, que era de 12%, passa agora para 4%. Para que fosse possível essa […]
Depois da redução do ICMS sobre combustíveis, Bolsonaro estuda proposta para contenção do preço da gasolina e diesel
Menos de 24 horas depois de sancionar a lei que unifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, o presidente Jair Bolsonaro não descartou, no último sábado (12), adotar novas medidas – como a introdução de subsídios ou até mesmo uma mudança na política de preços da Petrobras […]
Tarifa única sobre preço do combustível aguarda sanção de Bolsonaro
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 que prevê a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma única vez sobre os combustíveis, inclusive os importados, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto, aprovado na madrugada desta sexta-feira (11) na Câmara dos Deputados, prevê que a cobrança se dará com base em uma alíquota […]
Projeto para redução de combustíveis deve ser votado nesta semana
Está prevista para esta semana, no Senado, a votação de duas propostas que visam reduzir o preço dos combustíveis no país. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 e o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021 estavam na pauta da semana passada, mas não foram votados. O relatório do PLP chegou a ser lido e discutido, […]
Governadores apoiam fundo para estabilizar preço de combustíveis
A criação de um fundo que permita a estabilização do preço dos combustíveis ao consumidor foi o principal tema debatido por governadores de todo o país na edição virtual do Fórum de Governadores, nesta quinta-feira (3). Ações conjuntas de combate à covid-19 e a dificuldade de alguns estados no cumprimento do novo piso salarial nacional […]
Após suspensão do Convênio 93/15, Câmara aprova regulamentação do ICMS
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje o Projeto de Lei Complementar 31/21, de autoria do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em operações interestaduais de bens e serviços quando […]
Isenções do ICMS em setores do atacado são prorrogadas por mais 15 anos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor. O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do […]
Prorrogação de benefícios fiscais a setores do comércio depende da aprovação de Bolsonaro
O Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já havia passado por análise da Câmara e agora vai à sanção presidencial. Dessa forma, depende apenas do presidente da República que o texto vire lei. O projeto prevê a […]
