PGR pede que STF arquive investigação contra Ricardo Barros aberta após CPI da Covid
Procuradoria considerou que inexistem indícios mínimos para se afirmar que ele tenha atuado em benefício de pretensões privadas. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive uma investigação que mira o líder do governo da Câmara, Ricardo Barros. Essa é uma das dez investigações abertas a partir do relatório […]
Barroso dá 5 dias para governo adotar providências necessárias para desaparecimentos no AM
Magistrado determinou que seja aplicada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento de sua decisão. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (10), que o governo federal adote “todas as providências necessárias” para que sejam encontrados o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, desaparecidos no Vale do Javari, […]
Presidente critica decisão do STF que mantém cassação de deputado
Fernando Francischini foi cassado pelo TSE por divulgar fake news. O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (7) a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Uma decisão liminar (provisória) anterior, proferida pelo ministro Kássio Nunes Marques, anulava a cassação e devolvia o […]
Moraes afirma que TSE tem posição “muito clara” e que quem divulgar fake news será cassado
A posição adotada pelo ministro é oposta à de Nunes Marques, que revogou decisão tomada pelo colegiado do TSE contra deputado bolsonarista. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta sexta-feira (3), que “aqueles que se utilizarem de fake news nas eleições terão seus registros indeferidos, seus mandatos cassados”. […]
Nunes Marques revoga decisões do TSE e beneficia deputados bolsonaristas
Ministro do STF derrubou resoluções contra os deputados Fernando Francischini (União Brasil-PR) e Valdevan Noventa (PL-SE). Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, decidiu, na noite esta quinta-feira (2), derrubar duas cassações contra parlamentares bolsonaristas: o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). As informações […]
Fux tirou demarcação de terras indígenas da pauta do STF em consenso com ministros
Julgamento vem sendo adiado desde 2016 e estava agendado para 23 de junho. Indígenas integrantes do acampamento Luta pela vida, organizado pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Foto: Estadão Conteúdo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou da pauta de julgamentos o processo sobre regras de demarcação de terras indígenas depois de […]
TSE autoriza doações para campanhas eleitorais pelo Pix
Decisão unânime é que doações serão aceitas por pagamento eletrônico O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira (31), os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix […]
Processos caem de 118 mil para 11 mil com adoção da repercussão geral pelo STF
Adoção do mecanismo reduziu acervo de todo o Judiciário brasileiro A adoção do mecanismo da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) resultou no menor acervo de recursos em tramitação desde ao menos 1996. Criado em 2004, na reforma do Poder Judiciário, o mecanismo permite ao Supremo eleger casos concretos de grande relevância política, econômica e social para […]
STF adia conclusão de julgamento sobre acordo coletivo no transporte
Ação pede definição se acordo se sobrepõe às leis trabalhistas O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, a conclusão do julgamento que vai decidir se as convenções coletivas que tratam de direitos não previstos na Constituição prevalecem sobre as leis trabalhistas. Até o momento, nove ministros votaram. Faltam os votos de Dias Toffoli e do presidente, […]
Governo Federal republica decreto tornando permanente a redução do IPI
Entidades de classe do Amazonas apoiam a decisão do governo estadual de recorrer ao STF contra aumento do IPI sobre os produtos da ZFM Por Margarida Galvão A tão esperada republicação do Decreto federal Nº 11.047, de 14 de abril de 2022 (publicado no D.O.U. de 14.04.2022 – Edição extra), da Presidência da República, alterando […]
