Partidos pedem que STF permita repasses de recursos do Fundo Eleitoral a políticos da mesma coligação
Legendas querem que Supremo autorize o repasse de verbas do fundo eleitoral entre candidatos majoritários e proporcionais de uma mesma coligação, prática vedada pelo TSE Os partidos União Brasil, PL, PP e Republicanos apresentaram uma ação ao Supremo Tribunal Federal pedindo que seja permitido o repasse de recursos do Fundo Eleitoral de candidatos majoritários para candidatos proporcionais. As quatro legendas são as principais integrantes do […]
STF se manterá vigilante em prol das eleições, diz presidente da Corte
Tribunal entra em recesso e retoma julgamentos normais em agosto O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou hoje (1o) que a Corte permanecerá vigilante no segundo semestre para que as eleições gerais deste ano ocorram de forma saudável. “O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre à altura de sua mais […]
Supremo diminui acervo de processos criminais em 80%
Queda ocorreu após decisão que limitou foro por prerrogativa de função O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta terça-feira (28) que o acervo de inquéritos e ações penais diminuiu 80% em quatro anos. De acordo com a Corte, a diminuição ocorreu após decisão que restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para […]
STF tenta novo acordo entre União e estados sobre ICMS dos combustíveis
União se compromete a estudar proposta até amanhã O ministro Gilmar Mendes promoveu nesta terça-feira (28) uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o […]
’Combustíveis não têm direito às isenções’, diz Serafim sobre veto do STF
A ação foi movida pelo Solidariedade em resposta a uma lei sancionada pelo presidente em julho do ano passado. O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou nesta quinta-feira, 16, que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro para manter a isenção do II (Imposto de Importação) e […]
Após Guedes negar reajuste, organização de servidores do Judiciário pede aumento a Fux
Fenajufe cobrou que presidente do STF elabore um projeto de lei próprio com a proposta de reajuste. Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que o governo não conseguirá dar um reajuste a servidores públicos neste ano, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) encaminhou um ofício ao […]
PGR pede que STF arquive investigação contra Ricardo Barros aberta após CPI da Covid
Procuradoria considerou que inexistem indícios mínimos para se afirmar que ele tenha atuado em benefício de pretensões privadas. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive uma investigação que mira o líder do governo da Câmara, Ricardo Barros. Essa é uma das dez investigações abertas a partir do relatório […]
Barroso dá 5 dias para governo adotar providências necessárias para desaparecimentos no AM
Magistrado determinou que seja aplicada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento de sua decisão. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (10), que o governo federal adote “todas as providências necessárias” para que sejam encontrados o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, desaparecidos no Vale do Javari, […]
Presidente critica decisão do STF que mantém cassação de deputado
Fernando Francischini foi cassado pelo TSE por divulgar fake news. O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (7) a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Uma decisão liminar (provisória) anterior, proferida pelo ministro Kássio Nunes Marques, anulava a cassação e devolvia o […]
Moraes afirma que TSE tem posição “muito clara” e que quem divulgar fake news será cassado
A posição adotada pelo ministro é oposta à de Nunes Marques, que revogou decisão tomada pelo colegiado do TSE contra deputado bolsonarista. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta sexta-feira (3), que “aqueles que se utilizarem de fake news nas eleições terão seus registros indeferidos, seus mandatos cassados”. […]
