Justiça suspende nota da Receita que restringia incentivos da Zona Franca
Liminar atende pedido da Fieam e impede cobrança parcial de PIS e Cofins em operações alcançadas por entendimento do STJ
Justiça suspende extração ilegal de minério em terra indígena no sul do Amazonas
Ação do MPF barra retirada de minério usado em pavimentação de estradas e ruas pela empresa Compasso dentro do território protegido
Justiça determina que União e Dnit recuperem trecho da BR-163 que isola indígenas e quilombolas no Pará
Sentença atende a pedido do MPF, estabelece prazos para plano de obras e exige consulta prévia às comunidades afetadas em Oriximiná
Justiça manda recuperar Vila Amazônia, assentamento histórico em Parintins
Área criada para reforma agrária sofre com invasões, degradação ambiental e abandono de patrimônio da imigração japonesa
Justiça Federal suspende liminar e retoma licitação de obras na BR-319
Decisão do TRT1 reverte interrupção de 70 dias imposta pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas
Juíza do Amazonas suspende editais para pavimentação da BR-319
Liminar atende ação do Observatório do Clima e determina paralisação dos pregões do DNIT por até 70 dias
Observatório do Clima aciona Justiça Federal para anular editais de pavimentação da BR-319
Ação Civil Pública aponta inconstitucionalidade e violam princípios do Direito Ambiental e Administrativo
Roraima leva debate sobre regularização fundiária ao Fórum da Amazônia Legal
O encontro reúne gestores e equipes técnicas dos estados da Amazônia Legal para discutir temas estratégicos para o desenvolvimento da região
Justiça Federal libera R$ 1,4 bilhão para pagamento de atrasados do INSS
Valores serão pagos a beneficiários que ganharam processos contra o instituto, por meio de Requisições de Pequeno Valor
