Justiça & Direitos
Justiça manda recuperar Vila Amazônia, assentamento histórico em Parintins
Área criada para reforma agrária sofre com invasões, degradação ambiental e abandono de patrimônio da imigração japonesa
A Justiça Federal manteve a obrigação de recuperar a Vila Amazônia, assentamento histórico em Parintins, no interior do Amazonas. A decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determina medidas estruturais, ambientais e patrimoniais na área, incluindo a retirada de ocupantes irregulares e a conservação de construções ligadas à imigração japonesa.
A decisão foi tomada por unanimidade e rejeitou recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Criado em 1988 para beneficiar cerca de 1.300 famílias, o assentamento teve seu projeto de reforma agrária desvirtuado, segundo o MPF. Relatórios técnicos e vistorias apontaram invasão por latifundiários, degradação ecológica associada à pecuária extensiva, desmatamento ilegal e exploração madeireira sem manejo sustentável.
A comunidade também enfrenta problemas de infraestrutura, como falta de estradas para escoamento da produção, ausência de energia elétrica e água, evasão de famílias e abandono de construções históricas erguidas por imigrantes japoneses na época da Segunda Guerra Mundial.
Obrigações
Com a decisão, o Incra deverá iniciar a retirada de latifundiários e ocupantes irregulares, além de implementar infraestrutura básica, créditos e titulação para os assentados legítimos.
O Ibama fica obrigado a manter fiscalização ambiental contínua, com vistorias para coibir crimes ambientais e exigir a recuperação das áreas degradadas pelos infratores.
O município de Parintins, que não recorreu da decisão de primeira instância, deverá reativar serviços públicos essenciais na localidade e destinar recursos para conservar e restaurar o conjunto histórico e cultural ligado à imigração japonesa.
Caberá ao Ministério Público Federal acompanhar o cumprimento das medidas.
