MP da “taxa das blusinhas” é aprovada na Câmara e vai ao Senado
A MP precisa ser aprovada nas duas Casas do Legislativo, até 8 de setembro, para não perder a validade
Comissão mista aprova fim da “taxa das blusinhas” e texto segue para o Plenário da Câmara
Proposta também zera a alíquota de importação para medicamentos destinados a doenças raras
Deputados aprovam expansão do Garantia-Safra para indígenas e povos tradicionais
Proposta elimina restrições geográficas e prevê benefício de até dois salários mínimos para famílias afetadas por eventos climáticos
Comissão da Amazônia aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida
Proposta autoriza a construção de moradias sobre palafitas e determina que o "custo amazônico" seja considerado no planejamento dos projetos habitacionais
Câmara aprova prorrogação de benefício de frete para portos do Norte e Nordeste
Proposta estende até janeiro de 2032 e beneficia cabotagem, hidrovias e navegação de longo curso
Comissão aprova programa de desconto em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos
Proposta prevê cadastro digital e entrega de resíduos em pontos de coleta para conversão em créditos
Câmara aprova créditos extras para defesa civil e meio ambiente
Medidas destinam recursos a ações climáticas, GLP e agricultura
Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS entre municípios na agropecuária
Proposta regulamenta situações em que a produção se estende por mais de um município; o texto segue para o Plenário da Câmara
Câmara aprova proibição de tarifa mínima de consumo na conta de água e esgoto
Proposta será enviada ao Senado
Câmara aprova permanência e ampliação de 4% para projeto de incentivos fiscais à reciclagem
Proposta aumenta o limite de dedução do IR para ajuda em projetos de capacitação e compra de equipamentos e veículos
