Comissão aprova programa de desconto em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos
Proposta prevê cadastro digital e entrega de resíduos em pontos de coleta para conversão em créditos
Câmara aprova créditos extras para defesa civil e meio ambiente
Medidas destinam recursos a ações climáticas, GLP e agricultura
Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS entre municípios na agropecuária
Proposta regulamenta situações em que a produção se estende por mais de um município; o texto segue para o Plenário da Câmara
Câmara aprova proibição de tarifa mínima de consumo na conta de água e esgoto
Proposta será enviada ao Senado
Câmara aprova permanência e ampliação de 4% para projeto de incentivos fiscais à reciclagem
Proposta aumenta o limite de dedução do IR para ajuda em projetos de capacitação e compra de equipamentos e veículos
Deputados aprovam crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar preço do diesel
MP utiliza recursos originados do superávit financeiro de 2025 para conter os impactos da guerra no Oriente Médio
Comissão de Orçamento aprova R$ 12,3 bilhões em créditos ao Orçamento de 2026
Do total autorizado, R$ 10,3 bi subsidiarão combustíveis e gás devido à guerra no Oriente Médio, enquanto R$ 2 bi atendem vítimas de desastres climáticos
Câmara aprova redução do prazo de isenção fiscal para importação de cacau
Medida encurta regime de drawback para seis meses e prevê punições para o descumprimento de prazos; Texto segue para o Senado
Comissão aprova projeto que libera R$ 15 bi de crédito para exportadores e inclui agronegócio
Proposta amplia beneficiários e estende crédito a produção, logística e comercialização
Comissão aprova proposta que garante posse de terra a moradores antes da criação de áreas protegidas
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
