Câmara aprova uso de dinheiro apreendido do tráfico para obras de saneamento básico

Projeto de Lei 3770/25 permite que bens e valores apreendidos do tráfico e do crime organizado sejam destinados à melhoria de redes de água e esgoto em áreas vulneráveis

Câmara aprova uso de inspeção independente em obras públicas e parcerias com o setor privado

Medida prevê “verificador independente” para aumentar segurança técnica, jurídica e transparência em empreendimentos de infraestrutura

Comissão aprova projeto que reduz tributação sobre o biodiesel de dendê

Óleo de dendê é uma das principais matérias-primas utilizadas na produção de biocombustíveis na região Norte

Câmara analisa isenção em concursos públicos para baixa renda e desempregados

Texto também impede a cobrança antecipada da taxa e proíbe condicionar a posse no cargo ao pagamento do valor da inscrição

David Almeida antecipa movimento para 2026 e confirma três nomes do Avante à Câmara

Lista inclui filha do prefeito, secretária municipal e juíza aposentada

Projeto de lei obriga comércio a mostrar preço dos produtos com e sem impostos

Proposta em análise na Câmara amplia a Lei da Transparência Fiscal e exige informação clara sobre a carga tributária ao consumidor

Concurso da Câmara dos Deputados está com inscrições abertas

Pedidos de isenção da taxa de inscrição devem ser feitos até o dia 12

1º edital do concurso da Câmara dos Deputados é publicado

Edital contempla cargos de nível superior, com provas previstas para março de 2026 em todas as capitais

Reforma tributária: veja o que muda com o projeto aprovado pela Câmara

Texto regulamenta Comitê Gestor do IBS e setores da economia

Câmara aprova texto para regulamentar pontos da reforma tributária

Destaques ainda serão debatidos nesta terça (16)