STF adia conclusão de julgamento sobre acordo coletivo no transporte
Ação pede definição se acordo se sobrepõe às leis trabalhistas O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, a conclusão do julgamento que vai decidir se as convenções coletivas que tratam de direitos não previstos na Constituição prevalecem sobre as leis trabalhistas. Até o momento, nove ministros votaram. Faltam os votos de Dias Toffoli e do presidente, […]
Governo Federal republica decreto tornando permanente a redução do IPI
Entidades de classe do Amazonas apoiam a decisão do governo estadual de recorrer ao STF contra aumento do IPI sobre os produtos da ZFM Por Margarida Galvão A tão esperada republicação do Decreto federal Nº 11.047, de 14 de abril de 2022 (publicado no D.O.U. de 14.04.2022 – Edição extra), da Presidência da República, alterando […]
Ministro do STF revoga bloqueio após Telegram cumprir determinações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram, após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes. No sábado (19), ele havia dado prazo de 24 horas para o cumprimento de uma lista de determinações que incluía a indicação de representante oficial […]
Comprovante de vacina para entrar no país é exigência determinada pelo STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo […]
Redução da idade para aposentadoria compulsória no STF é aprovada pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que determina que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, a idade é de 75 anos. A constitucionalidade da PEC foi aprovada […]
Validade para os acordos de trabalho tem início de julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir na última quinta-feira (17) sobre a validade das normas coletivas de trabalho. A Corte julgou a legalidade da chamada ultratividade dos acordos e convenções. Na sessão de julgamento, os ministros ouviram as sustentações orais de sindicatos e entidades de trabalhadores. Após a exposição dos argumentos dos advogados, a […]
Governadores recorrem ao STF para não depor na CPI da Pandemia
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na sexta-feira (28) uma ação que questiona a convocação de governadores para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação foi protocolada por 18 governadores, mas somente nove foram chamados pelos senadores para depoimento. Na ação, os governadores sustentam que só podem ser investigados pelo legislativo […]
Rosa Weber suspende inquérito no STJ contra membros da Lava Jato
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um inquérito – aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – para apurar a conduta de procuradores que integraram a Operação Lava Jato. O inquérito sigiloso havia sido aberto pelo presidente do STJ, Humberto Martins, de ofício, sem a provocação do Ministério Público Federal […]
Plenário da Câmara aprova texto-base do pacote anticrime
O plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira (4), o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O placar foi 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. Neste momento, os deputados estão analisando o destaque ao texto apresentado pelo partido Novo. Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, […]
Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do Imposto de Renda
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O […]
