Semas (PA) divulga índices do ICMS Verde para repasses aos municípios em 2026
Publicação no Diário Oficial consolida percentuais com base em critérios ambientais e reforça a política estadual de incentivo à sustentabilidade
Projeto de lei estadual que concede remissão e anistia de multas e juros do ICMS, IPVA e ITCMD é aprovado na Aleam
Na sessão, foi aprovado o pacote tributário que inclui a redução do Refis 2025
ALERR autoriza governo a isentar ICMS sobre venda de tambaqui e pirarucu
Medida garante o incentivo da produção local e fomenta a economia regional
Sefaz dá prazo para contribuintes de ICMS corrigirem erros na escrituração fiscal
Secretaria identificou inconsistências na apropriação de créditos fiscais de ICMS e deve realizar ação fiscal para apurar incorreções
Câmara aprova MP que pode elevar arrecadação federal em até R$ 35 bilhões em 2024
Medida que estabelece regras para concessão de subvenções pelos estados no ICMS é a principal aposta do governo na mobilização para tentar zerar o déficit primário no próximo ano
Uso de créditos do ICMS da Zona Franca é validado pelo STF
Decisão foi tomada após o governo do Amazonas acionar a Corte em razão de questionamentos do Governo de São Paulo sobre os benefícios concedidos pelo estado às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus
Por que discutir o ICMS dos combustíveis no STF?
Transição para cobrança de imposto fixo demanda mais tempo e pode coincidir com reforma para gasolina
Governo anuncia compensação de R$ 26,9 bilhões para estados por perdas no ICMS
Estados e governo federal buscavam acordo desde aprovação de leis que reduziram alíquota do tributo
Contas estaduais registram superávit em janeiro, mesmo com corte de ICMS
Dados do BC mostraram que os governos estaduais, em conjunto, tiveram um superávit de R$ 17,3 bilhões em janeiro, acima das expectativas de mercado
STF decide incluir tarifas de distribuição e transmissão de energia em base do ICMS
A decisão ocorreu após um pedido feito pelos governos regionais de onze estados, e já foi publicada
