Roraima atualiza lei de terras para acelerar a regularização fundiária
Mudanças na Lei nº 976/2014 buscam desburocratizar a entrega de títulos, modernizar processos técnicos e reduzir a insegurança jurídica no campo
Nova lei em Manaus permite regularização de construções com compensação urbanística
Nova legislação cria mecanismo legal para adequar construções irregulares sem risco à população
Marco regulatório do setor elétrico incentiva armazenamento e modernização do sistema
Legislação amplia benefícios fiscais e prepara o país para a transição energética
Lei do Salário Mínimo completa 90 anos e sindicatos defendem reajustes permanentes
Centrais sindicais celebram a importância histórica do piso nacional e apontam a necessidade de transformar a valorização do salário mínimo em política de Estado para recuperar o poder de compra dos trabalhadores
Lei do salário mínimo completa 90 anos como marco das lutas trabalhistas no Brasil
Criada em 1936, legislação instituiu piso salarial nacional, redefiniu relações de trabalho e enfrentou resistência das elites econômicas
Lei permite destinação social de imóveis públicos ociosos em áreas urbanas
A mudança deve facilitar a destinação de cerca de 1,2 mil imóveis urbanos hoje desocupados
Lei sancionada corrige cobrança do Imposto de Renda sobre juros enviados ao exterior
Nova norma esclarece quem é o contribuinte e dá mais segurança jurídica a operações internacionais
Sancionada lei que cria programa de sustentabilidade para indústria química
Executivo vetou a habilitação automática de contribuintes ao Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química
Nova lei garante ensino de educação financeira nas escolas municipais de Manaus
Iniciativa busca preparar estudantes para lidar com orçamento, formas de pagamento e práticas de consumo responsável
Lei que amplia isenção do Imposto de Renda será sancionada por Lula
Mais de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar IRPF
