Justiça & Direitos
Brazil Potash afirma que pedido da Defensoria Pública não altera Projeto Potássio Autazes
Empresa afirma que pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal não representa uma nova ação judicial e não altera as licenças ambientais nem o andamento do empreendimento
A Brazil Potash informou, nesta quinta-feira (16), que a petição apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) não altera a situação jurídica do Projeto Potássio Autazes nem interfere nas licenças ambientais já concedidas ao empreendimento.
Segundo a empresa, a manifestação da Defensoria Pública foi protocolada no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016 e não representa uma nova ação judicial. O pedido busca suspender decisões recentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizaram a continuidade da implantação do projeto.
De acordo com a companhia, a petição não apresenta fatos novos e questiona decisões que reconheceram a legitimidade do Conselho Indígena Mura (CIM) para representar as comunidades indígenas de Autazes, além de validar o processo de consulta prévia realizado com base na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Brazil Potash destacou que a consulta às comunidades indígenas ocorreu ao longo de mais de seis anos, envolveu mais de 35 aldeias Mura e resultou na aprovação da continuidade do projeto por cerca de 90% das comunidades participantes.
A empresa também informou que, em 9 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer recomendando que o pedido da DPU não seja analisado quanto ao mérito. Conforme a companhia, a PGR entendeu que a Defensoria não possui legitimidade para apresentar esse tipo de solicitação e que o instrumento processual utilizado não é adequado para reavaliar fatos e provas.
Em nota, a Brazil Potash afirmou que, junto com seus assessores jurídicos, prepara resposta à petição e pretende defender a manutenção das decisões favoráveis já proferidas pelo TRF-1.
A companhia reforçou que considera a nova manifestação da DPU um desdobramento processual da ação em andamento, sem impacto sobre o cronograma ou as autorizações vigentes do Projeto Potássio Autazes.
O Projeto Potássio Autazes, desenvolvido pela subsidiária Potássio do Brasil, prevê a produção de até 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano. Segundo a empresa, a expectativa é atender cerca de 20% da demanda nacional pelo fertilizante, reduzindo a dependência brasileira das importações do insumo.
