Política
MPF exige criação de sistema integrado para monitorar contaminação por mercúrio na Amazônia
MPF entra na Justiça para obrigar monitoramento urgente de mercúrio nos rios e populações da Amazônia
Foto: TV Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para obrigar a União, órgãos ambientais e governos estaduais a criarem uma rede pública e permanente de monitoramento do mercúrio na Amazônia.
A medida exige que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os estados do Amazonas, Rondônia e Roraima implementem ações coordenadas para medir os níveis do metal pesado nos rios, sedimentos, peixes e na população que vive próxima às áreas de garimpo.
Inércia do Estado e falta de integração
A iniciativa do órgão ministerial busca combater a histórica falta de estrutura pública para mensurar o avanço da poluição provocada pela atividade garimpeira. De acordo com o MPF, o poder público atua sem diretrizes padronizadas, capacidade laboratorial integrada ou um banco de dados unificado.
Antes de recorrer ao Judiciário, o órgão chegou a expedir recomendações oficiais, mas nenhum dos entes adotou medidas concretas. Em resposta, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima alegou restrições orçamentárias, o Ibama afirmou que a demanda esgotaria sua capacidade operacional e os órgãos estaduais apontaram limitações técnicas.
A ANA também foi incluída no processo por não exigir a medição de mercúrio nos critérios mínimos da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais na Amazônia. Atualmente, a única estrutura em funcionamento atende apenas a Terra Indígena Yanomami, financiada por recursos do Supremo Tribunal Federal, deixando o restante da região sem acompanhamento contínuo.
Riscos à saúde humana e avanço do comércio ilegal
A contaminação da bacia hidrográfica compromete diretamente a segurança alimentar e a saúde das populações locais, uma vez que o mercúrio metálico despejado pelos garimpos se transforma em metilmercúrio e se acumula na cadeia alimentar aquática.
Estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), laudos da Polícia Federal e levantamentos universitários apontam altos índices de contaminação nos rios Madeira, Negro, Solimões, Branco, Uraricoera e Mucajaí.
Em Porto Velho, 26,1% dos peixes analisados apresentaram taxas acima do limite de segurança, levando crianças de 2 a 4 anos a ingerirem até 27 vezes a dose máxima recomendada.
Em comunidades do Alto Solimões e do Alto Rio Negro, a exposição média foi 17 vezes maior que o teto seguro.
O cenário é agravado pela discrepância do comércio do metal no país: dados do próprio Ibama mostram que, entre 2018 e 2025, apenas 640 kg de mercúrio foram vendidos legalmente para mineração no Brasil, enquanto o consumo estimado só no estado de Mato Grosso atingiu 25,8 toneladas, evidenciando que cerca de 98,5% do insumo utilizado vem do mercado ilegal.
