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Governo federal inclui 20 municípios do Amazonas e Rondônia em plano de desenvolvimento regional

Medida busca integrar infraestrutura, conservação e escoamento regional nos municípios do entorno da BR-319

Foto: Divulgação/DNIT

A Sub-região do Entorno da BR-319, que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO), foi oficialmente integrada nesta quinta-feira (17) como área especial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). 

A decisão foi tomada durante a 10ª Reunião do Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A nova demarcação abrange 20 municípios, sendo 18 no Amazonas — Autazes, Canutama, Lábrea, Tapauá, Beruri, Careiro da Várzea, Manaquiri, Rio Preto da Eva, Borba, Careiro, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manicoré, Manaus, Novo Aripuanã e Apuí — e dois em Rondônia: Porto Velho e Candeias do Jamari.

A escolha dos municípios levou em conta critérios como infraestrutura, acesso a serviços públicos, capacidade institucional, além de aspectos ambientais e atividades econômicas voltadas à biodiversidade. 

A definição passou por articulações conjuntas entre a Casa Civil, o MIDR, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério dos Transportes.

Plano de Desenvolvimento Sustentável

Como próximo passo, está em pauta a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) focado na elaboração de um Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para o Entorno da BR-319. 

O grupo deverá contar com representantes das pastas envolvidas, realizando reuniões mensais e utilizando diagnósticos socioambientais prévios elaborados pelo MMA, além de se alinhar ao Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA).

As ações na região vêm sendo estruturadas desde 2024 sob coordenação da Casa Civil, dividindo-se em três eixos principais: proteção ambiental e territorial, desenvolvimento sustentável, e mobilidade e integração para assegurar o escoamento e a conectividade regional.

Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)