Câmara aprova MP que cria programa de revisão do INSS
O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida-Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. O Senado já marcou para hoje a votação da […]
Bolsonaro vai sancionar reforma administrativa como veio do Senado
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão 10/2019, originado da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, da forma como foi aprovado pelo Senado, ou seja, mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério Economia. “O Parlamento agiu legitimamente corrigindo o que […]
Senado aprova MP da reforma administrativa; texto segue para sanção
O Senado aprovou na noite de ontem (28) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. O texto-base foi aprovado com 70 votos a favor, 4 votos contrários e uma abstenção. Com isso, o governo federal conseguiu aprovar, quase em sua totalidade, as alterações […]
Comissão analisa MP que facilita abertura de empresas e desburocratiza serviço nas juntas comerciais
Em duas audiências públicas na terça-feira (21) da semana passada, especialistas elogiaram o conteúdo da medida provisória que desburocratiza o registro de certos tipos de empresas. Segundo os debatedores, a MP 876/2019 tem como grande mérito valorizar o princípio da “boa fé” do cidadão, ao garantir o registro automático nas juntas comerciais como regra. A MP 876/2019 […]
CCT vota projetos que buscam incentivar pesquisas científicas e tecnológicas
Com dez itens na pauta de votações, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove reunião na quarta-feira (29), a partir das 9h. O primeiro projeto da pauta é o PL 776/2019, que prevê dedução no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para os contribuintes que fizerem doações a projetos de pesquisa científica […]
Presidente do BNDES descarta irregularidades no Fundo Amazônia
O afastamento da chefe do Departamento de Meio Ambiente e responsável pelo Fundo Amazônia no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Daniela Baccas, não foi motivada por irregularidades, assegurou ontem (23), no Rio de Janeiro, o presidente da instituição, Joaquim Levy. Ele informou que está trabalhando no aprimoramento da governança do fundo, mas […]
Bolsonaro: Fiat vai investir R$ 16 bi no Brasil até 2024
O presidente Jair Bolsonaro informou ontem (23), em sua conta no Twitter, que a Fiat-Chrysler anunciou investimentos de R$ 16 bilhões no Brasil até 2024. Segundo ele, trata-se do \”maior ciclo de investimento da história da empresa em nosso país\”. O presidente disse ainda que os investimentos devem gerar 16 mil novos empregos diretos e […]
Senado aprova PL que divulga empresas beneficiadas por renúncia fiscal
O plenário do Senado aprovou na última terça-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 188/2014 – Complementar, que autoriza a Receita Federal a divulgar os nomes de empresas que recebem benefício de renúncia fiscal. O texto principal do projeto havia sido aprovado em junho de 2018, mas havia faltado a votação de uma emenda, […]
Bolsonaro preside hoje reunião de ministros no Palácio da Alvorada
O presidente Jair Bolsonaro participa hoje (21), no Palácio da Alvorada, em Brasília, da 12ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal. O encontro começou às 8h15. Antes, Bolsonaro e sua equipe ministerial participaram da cerimônia de […]
Bolsonaro sanciona projeto que anistia partidos políticos
No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (17) o projeto de lei que altera regras de funcionamento dos partidos políticos. Entre as mudanças estabelecidas, está a que dá autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios. […]
