MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural é aprovada
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) medida provisória (MP) que reabre as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por tempo indeterminado. O texto segue para sanção do presidente da República. O texto de conversão da MP 884/2019, estabelece que a inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses […]
Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que […]
Maia: governo deve compensar perdas na Previdência no pacto federativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na última quarta-feira (2) que o governo deve compensar as perdas econômicas com a desidratação parcial da reforma da Previdência por meio do projeto de um novo pacto federativo. Ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim desta tarde. Maia advertiu que […]
Previdência: votação do segundo turno deve ficar para segunda quinzena
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (2) que a votação do segundo turno da reforma da Previdência pode ficar para a segunda quinzena de outubro. Inicialmente, a expectativa do parlamentar era que a votação da matéria fosse concluída até o dia 10. \”Se alguns senadores compreenderem que não é razoável quebrar o […]
Plenário do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência
Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51 de ontem (02), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 […]
Planalto espera aprovação da Previdência em primeiro turno hoje
O Palácio do Planalto manifestou confiança na aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Senado Federal até a noite desta terça-feira (1). \”A nossa expectativa é muito positiva e esperamos que, de fato, amanhã nós já tenhamos encerrada essa primeira rodada da Nova Previdência, no âmbito do Senado […]
Bolsonaro sanciona com vetos lei que muda regras eleitorais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. O Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de apreciar os vetos nesta nova semana, que poderão ser mantidos ou derrubados. O prazo final para isso ocorrer […]
País pode receber R$ 50 bi em investimentos em infraestrutura em 2020
O Brasil poderá receber R$ 50 bilhões de investimentos, nacionais e estrangeiros, nas áreas de infraestrutura em 2020. A estimativa é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que participou, nesta quarta-feira (25), da inauguração da nova pista do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Ele esteve nos Estados Unidos nos últimos dias, quando realizou […]
Alcolumbre marca sessão do Congresso hoje para votar LDO e adia sobre a PEC da Previdência
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para hoje (24), às 15h, sessão do Congresso Nacional. O anúncio foi feito na tarde de ontem (23), em sua conta no Twitter. Na sessão, que reúne deputados e senadores, Alcolumbre quer votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019) e analisar vetos presidenciais. A […]
Reforma da Previdência pode ser votada amanhã
A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse […]
