Lei que altera sobras de voto em eleições proporcionais é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (1º) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os critérios para distribuição das sobras eleitorais, como são chamadas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais depois da divisão dos votos pelo número de cadeiras. As eleições proporcionais são aquelas que definem vereadores, deputados estaduais ou […]
Glebas da União são transferidas para Roraima
O governo federal transferiu parte de dez glebas da União para o estado de Roraima. No total, as terras transferidas somam uma área de 1,9 milhão de hectares e abrangem os municípios de São João da Baliza, Carobebe, Caracaraí, Rorainópolis e São Luiz. O anúncio foi feito durante visita do presidente Jair Bolsonaro ao estado, […]
PL sobre incentivos fiscais a estados é aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça (28), um projeto de lei que aumenta até 31 de dezembro de 2032 a prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/17. O texto segue para […]
Prova de vida do INSS continua suspensa após derrubada de veto por senadores
Os senadores derrubaram em sessão do Congresso Nacional, por 54 votos a 8, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende, até o fim deste ano, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os deputados ainda precisam analisar o veto para que […]
Prazo para prova de vida na Previdência Social vai até dia 30 de setembro
Aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que ainda não fizeram, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a comprovação de vida em 2020 ou em 2021, no período de janeiro a junho de 2021, têm até 30 de setembro para se atualizar. A necessidade dessa comprovação foi suspensa de março de 2020 a junho […]
Limite do peso de caminhões e ônibus de passageiros é ampliado pelo Senado
O Senado aprovou a medida provisória (MP) que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto vai à sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado, os veículos ou combinações de veículos (carretas com […]
Regras de financiamento de setores produtivos são alteradas pelo Senado
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que altera as regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial. Os fundos constitucionais foram criados para promover o desenvolvimento econômico e social das três regiões por meio do financiamento aos setores […]
Taxa de juros é definida hoje por reunião do Copom
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (21), em Brasília, a sexta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic, e deve repetir os aumentos promovidos nos últimos quatro encontros. Amanhã (22), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Com a alta da inflação nos últimos meses, a previsão das […]
Decreto aumenta alcance da internet nas regiões ribeirinhas da Amazônia
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), e cria o seu Comitê Gestor, com o objetivo de implantar rede de transporte de fibra óptica de alta capacidade ao longo dos rios da Região Amazônica e de redes metropolitanas nos municípios conectados à rede de transporte. Segundo o […]
Governo aumenta IOF até dezembro para custear Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano. […]
