Maranhão lança Refis 2026 com até 100% de desconto em juros e multas do IPVA
O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2026, que oferece até 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista de débitos do IPVA. A medida de regularização fiscal é destinada […]
Deputados aprovam projeto que proíbe restrições a produtores rurais em áreas de demarcação indígena
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas. A medida valerá para o período anterior à conclusão definitiva do processo e ao pagamento […]
Comércio ilegal causa perda de R$ 179 bilhões do varejo brasileiro e impacta competitividade do setor
O comércio ilegal no Brasil causa uma perda anual de R$ 179,2 bilhões em vendas formais, montante equivalente a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma evasão fiscal de R$ 74,8 bilhões, recursos que deixam de ir para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O alerta dos impactos no varejo, na […]
Câmara de Manaus aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (24 de junho), o Projeto de Lei nº 486/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e recebe contribuições por […]
Amazonas recebe Fórum Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Manaus sediará, no dia 30 de junho, o 72º Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), confirmando o posicionamento do Amazonas como um dos polos emergentes de inovação no Brasil. O evento, que ocorre na sede do governo do Amazonas, zona oeste da cidade, é voltado ao […]
Justiça suspende extração ilegal de minério em terra indígena no sul do Amazonas
Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Amazonas determinou a suspensão imediata de toda atividade de extração mineral no interior da Terra Indígena Boca do Acre, no sul do estado. A decisão atendeu a um pedido de tutela de urgência (liminar) feito pelo MPF e atinge a empresa […]
Congresso analisa MP que ajusta programa de crédito para micro e pequenas empresas
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1371/26, que modifica MP 1354/26, editada em abril, que incluiu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026. Os recursos são destinados ao financiamento de caminhões novos por pessoas físicas e empresas, além de garantias de crédito para micro e pequenas empresas. A MP 1371/26 tem o […]
Deputado cobra explicações da Azul sobre passagens aéreas de até R$ 8 mil para Parintins
A disparada no preço das passagens aéreas para o 59º Festival de Parintins, que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil no site da Azul Linhas Aéreas, dificulta a compra de bilhetes por passageiros e impacta principalmente a chegada de turistas para um dos maiores espetáculos culturais do país realizado na ilha tupinambarana. […]
Analfabetismo no Amazonas cai 4,3% e fica abaixo da média nacional
O Amazonas registrou uma queda de 4,3% na taxa de analfabetismo entre a população de 15 anos ou mais em 2025, ficando abaixo da média nacional de 4,9%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE. O resultado coloca o estado na 15ª posição entre as unidades da federação […]
Porto Velho abre inscrições para concurso da Guarda Municipal com salário de R$ 6,3 mil
A Prefeitura de Porto Velho abriu, nesta terça-feira (23), as inscrições para o concurso público que irá compor o quadro funcional da futura Guarda Civil Municipal. Com salário inicial de R$ 6.312,50, o certame oferece 150 vagas, sendo 5o vagas diretas, 35 para ampla concorrência, 10 destinadas para candidatos negros e 5 para pessoas com deficiência, […]
