Economia
Congresso analisa MP que ajusta programa de crédito para micro e pequenas empresas
Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1371/26, que modifica MP 1354/26, editada em abril, que incluiu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026. Os recursos são destinados ao financiamento de caminhões novos por pessoas físicas e empresas, além de garantias de crédito para micro e pequenas empresas.
A MP 1371/26 tem o objetivo de dar novo nome à ação orçamentária relativa às garantias.
“A denominação da programação não mencionava os microempreendedores, foco desde sempre do FGI [Fundo Garantidor para Investimentos], e sequer a hipótese de emprego do FGI para os trabalhadores autônomos”, justificou o governo na mensagem que acompanha o texto.
Portanto, foi trocado o título “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito” para “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito”.
Próximos passos
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
