Maranhão
Maranhão lança Refis 2026 com até 100% de desconto em juros e multas do IPVA
Programa vale para dívidas vencidas até o fim de 2025 e permite parcelamento em até 12 vezes; adesão vai até 31 de agosto
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O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2026, que oferece até 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista de débitos do IPVA. A medida de regularização fiscal é destinada para contribuintes com dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2025, inscritas ou não em dívida ativa, e também disponibiliza opções de parcelamento.
O contribuinte que optar pelo parcelamento em até 12 vezes terá uma redução de 60% nas penalidades. O programa estabelece parcelas mínimas de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores.
De acordo com a Sefaz, o Refis 2026 tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários, oferecendo condições vantajosas para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais, além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é revertida em serviços públicos para a população maranhense.
Prazo e forma de adesão
A adesão ao Refis 2026 do IPVA pode ser feita até 31 de agosto de 2026, por meio da emissão do DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.
