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MEI poderá emitir nota fiscal de serviço no Portal do Simples Nacional

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional.  A opção, de abrangência, deverá ficar disponível em aplicativo para dispositivos móveis e por serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API), segundo resolução do Comitê Gestor […]

Por: Pim Amazônia | 2 de agosto de 2022 10H08

Adesão ao Relp tem prazo prorrogado até sexta-feira

A Receita Federal prorrogou até a próxima sexta-feira (3) o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo terminaria hoje (31). De acordo com a Receita Federal, a instrução normativa com a prorrogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Podem ser parcelados pelo Relp […]

Por: Pim Amazônia | 31 de maio de 2022 15H19

Opção de parcelamento do Simples em até 15 anos vai até 29 de abril

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O Diário Oficial da União publicou ontem (22) resolução que define as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp). A adesão ao parcelamento poderá ser feita na […]

Por: Pim Amazônia | 23 de março de 2022 09H15