Eleições 2026
MP Eleitoral e partidos firmam acordo para garantir financiamentos a candidaturas indígenas em Rondônia
Compromisso prevê repasse proporcional de recursos e suporte jurídico nas eleições de 2026
Indígenas |
O Ministério Público Eleitoral firmou um termo de compromisso com partidos políticos em Rondônia para acompanhar a participação de candidaturas indígenas nas eleições de 2026. A iniciativa prevê fiscalização da distribuição de recursos de campanha, apoio jurídico e acompanhamento desde a pré-campanha até a prestação de contas.
O ponto central é a aplicação das novas regras eleitorais que obrigam partidos a destinar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de forma proporcional ao número de candidaturas indígenas registradas. A medida acompanha entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estendeu às candidaturas indígenas a lógica de distribuição proporcional já aplicada a outros grupos sub-representados.
Segundo o procurador eleitoral Leonardo Caberlon, os partidos terão de observar a proporcionalidade na distribuição das verbas. “Os partidos terão que destinar recursos proporcionais ao número de candidaturas indígenas, respeitando também a participação de mulheres e homens nas eleições”, afirmou.
O compromisso também prevê orientação sobre suporte jurídico e contábil para que candidatos indígenas apresentem a documentação exigida pela Justiça Eleitoral.
A Superintendência Indígena de Rondônia afirmou que a articulação busca ampliar a visibilidade das comunidades no processo político. “É de grande importância essa mobilização que o MP Eleitoral fez hoje com os partidos, considerando que por muito tempo os povos indígenas foram invisibilizados”, disse a superintendente adjunta, Isamar Cinta Larga.
O MP Eleitoral informou que acompanhará todas as etapas do processo, da pré-campanha e convenções partidárias à prestação de contas. O órgão também prevê monitoramento da atuação de representantes eleitos no Legislativo e no Executivo.
