Justiça & Direitos
Comissão aprova projeto de lei para melhorar fornecimento de energia em Roraima
O texto aprovado de autoria do deputado Duda Ramos, estabelece metas de desempenho e de continuidade do serviço
Torres de transmissão de energia elétrica |
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6737/25, que institui a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação em Roraima. De autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), a proposta busca assegurar que a conexão do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) resulte em fornecimento estável, seguro e contínuo, inclusive para áreas remotas.
O texto aprovado estabelece metas de desempenho e de continuidade do serviço. Também cria o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, que prevê soluções descentralizadas, como geração solar e sistemas de armazenamento.
Pelo texto, terão prioridade as unidades de saúde, as escolas, os sistemas de abastecimento de água e os órgãos de segurança pública.
O relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), recomendou a aprovação. “O projeto apresenta solução adequada e direcionada à realidade local, ao instituir uma política específica de resiliência energética para o estado”, disse ele.
Deputado Dagoberto Nogueira | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, acrescenta.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
