Logística
ACA volta a acionar a Antaq após Aliança, Mercosul Line e ONE anunciarem cobrança da taxa de seca na Amazônia
Entidade contesta sobretaxas de até R$ 18 mil por contêiner e exige o cumprimento do limite regulatório do Rio Negro
A Associação Comercial do Amazonas (ACA) acionou novamente a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) solicitando fiscalização incisiva e transparência na cobrança da “taxa de seca” (Low Water Surcharge – LWC) após as companhias de navegação Aliança Navegação e Logística, Mercosul Line e Ocean Network Express (ONE) emitirem comunicados aplicando a taxa sobre embarques com origem ou destino em Manaus.
A nova ofensiva da ACA dá continuidade às ações da entidade que já haviam levado a cobrança ao Ministério Público Federal (MPF). Com o acionamento de Aliança, Mercosul Line e ONE, sobe para sete o número de empresas notificadas por sobretaxas em 2026, somando-se às gigantes Maersk, MSC, CMA CGM e Hapag-Lloyd também questionadas por preverem custos adicionais sem o devido enquadramento nos critérios regulatórios da agência.
A entidade ressaltou, porém, que esse parâmetro de segurança da navegação não substitui o critério regulatório estabelecido pela ANTAQ para a cobrança da LWS de forma automatica ou preventiva, devendo ser estritamente condicionada à comprovação prévia de custos extraordinários reais e apenas quando o nível do Rio Negro atingir ou ficar abaixo da marca de 17,7 metros.
E, segundo os dados mais recentes do 34º Boletim de Alerta Hidrológico do Serviço Geológico do Brasil (SGB), emitidos em 25 de agosto de 2026, o nível do Rio Negro na estação automática da Ponta do Ismael, em Manaus, registrou a marca de 25,02 metros (2.502 cm).
Taxa da Aliança Navegação e Logística Ltda.
Em comunicado enviado a clientes no dia 28 de agosto, com o título “Monitoramento nível do rio – Manaus”, a armadora informou que projeta restrições de capacidade entre as semanas 39 e 41 (21/09 a 05/10/2026), com agravamento do cenário e operação exclusiva por píer flutuante entre as semanas 42 e 47 (05/10 a 09/11/2026). A empresa anunciou a possível cobrança de taxas entre R$ 4.833,27 e R$ 17.845,00 por contêiner a partir daquele mesmo dia.
Taxa da Mercosul Line
A Mercosul Line adotou postura semelhante em comunicado enviado em 1º de setembro. A armadora informou a cobrança de sobretaxa nos valores de R$ 5.957,00 por contêiner entre as semanas 39 e 40 (21/09 a 04/10/2026) e de R$ 18.254,32 por contêiner entre as semanas 41 e 53 (05/10 a 31/12/2026). Os valores consideram a data de descarga para cargas com destino a Manaus ou de embarque para mercadorias com origem em Manaus.
Taxa da Ocean Network Express (ONE)
A Ocean Network Express (ONE) seguiu o mesmo caminho. Em comunicado emitido em 31 de agosto, intitulado “Low Water Surcharge (LWS) Adjustment – Manaus 2026”, a empresa informou a aplicação de uma sobretaxa de US$ 4.592,00 por contêiner. A cobrança entrará em vigor em 1º de outubro para importações e em 10 de outubro para exportações a partir de Manaus, condicionada ao nível do Rio Negro atingir 17,70 metros ou menos. A medida atualiza um comunicado anterior divulgado pela própria armadora em 14 de agosto.
A armadora é a unica a condicionar expressamente a cobrança ao parâmetro correto de 17,7 metros no Rio Negro, ainda assim antecipa o anúncio da cobrança e da vigência antes da efetiva verificação desse parâmetro, incorrendo na mesma lógica de anúncio prospectivo.
Diante do cenário, a ACA requereu à Antaq o reconhecimento dos comunicados emitidos pedindo que as armadoras sejam notificadas a suspender as sobretaxas (LWS) enquanto vigorar a cautelar da agência. A entidade exige que o único critério aceito seja a cota de nível do Rio Negro, além da inclusão das empresas na fiscalização extraordinária da Antaq, da comprovação do cumprimento das obrigações regulatórias e do envio de informações à Procuradoria da República no Amazonas e às superintendências de fiscalização e regulação.
A Associação Comercial do Amazonas reforça que continuará atuando para garantir transparência, previsibilidade, segurança regulatória e modicidade dos custos logísticos. A entidade alerta que a apuração dos preços praticados pelas sete armadoras operantes em 2026 é essencial para conter a alta injustificada dos custos logísticos e resguardar o abastecimento e os consumidores do Amazonas.
