A Prefeitura de Porto Velho deve encaminhar à Câmara Municipal, nos próximos cinco dias, um Projeto de Lei que propõe um novo marco regulatório para simplificar o processo de licenciamento e regularização de empresas na capital.

A proposta prevê a concentração da emissão da licença de funcionamento em um único fluxo, reduzindo a necessidade de o empreendedor recorrer a diferentes secretarias durante o processo.

Entre as mudanças está a redução do prazo para emissão do alvará para até 45 dias, após a aprovação do projeto. Atualmente, o processo pode levar 12 meses ou mais até a emissão do documento definitivo.

O texto também prevê a criação do Cadastro do Bom Empreendedor, com benefícios como renovação automática de licenças e atendimento prioritário.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a medida busca reduzir a burocracia e dar mais agilidade à regularização dos estabelecimentos, mantendo as exigências relacionadas à segurança e ao funcionamento regular dos negócios.

“Porto Velho quer receber quem empreende, gera emprego e movimenta a nossa economia, mas precisamos oferecer condições para que essas pessoas consigam trabalhar dentro da legalidade. Estamos propondo uma mudança para reduzir a burocracia e dar mais agilidade ao processo, sem abrir mão da responsabilidade e da segurança”, afirmou.

Para o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a proposta pretende facilitar o acesso às informações e concentrar procedimentos para reduzir o tempo necessário à regularização.

“Empreendedores, empresários e comerciantes precisam saber o que devem fazer, onde procurar e conseguir resolver suas pendências com mais agilidade. A proposta é simplificar esse caminho, reunindo procedimentos e tornando o processo mais eficiente”, disse.

Crescimento

A mudança ocorre em meio ao aumento no número de empresas abertas em Porto Velho. Dados da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer) apontam que 6.263 novos negócios foram registrados na capital no primeiro semestre de 2026, contra 5.810 no mesmo período de 2025. O crescimento foi de 7,8%.

Com o novo marco regulatório, a Prefeitura pretende reduzir o tempo de regularização e facilitar o cumprimento das exigências para o funcionamento dos estabelecimentos.

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