Porto Velho
Porto Velho tem mais imóveis com débitos do que empresas ativas, diz Prefeitura
Refis permite quitar dívidas de IPTU e taxa de resíduos com desconto de até 100% em juros e multas
Atendimento do programa Refis |
Porto Velho tem mais inscrições imobiliárias em atraso do que CNPJs ativos, segundo dados da administração municipal. O dado acendeu o alerta da Prefeitura para a inadimplência de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
Para tentar reduzir o estoque de débitos, o município mantém aberto o Programa de Regularização Fiscal (Refis), que permite quitar pendências com desconto de até 100% em juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 36 vezes, com parcela mínima de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), atualmente em R$ 108,52.
Débitos já ajuizados também podem entrar na negociação. Nesses casos, há desconto de 50% nos honorários advocatícios para pagamento à vista.
A adesão deve ser feita presencialmente na Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na avenida Sete de Setembro, 1044, no Centro.
Risco de cobrança judicial
Contribuintes que permanecem inadimplentes podem sofrer restrições como negativação do nome, protesto em cartório e inscrição em dívida ativa.
Também podem ficar impedidos de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em financiamentos, transferências e contratação de serviços.
Nos casos de execução fiscal, o município pode pedir medidas judiciais para cobrar a dívida, incluindo bloqueio de contas bancárias.
Para empresas, as pendências fiscais têm impacto direto na atividade econômica. Pessoas jurídicas com débitos ficam impedidas de participar de licitações e firmar contratos com órgãos públicos.
O prefeito Léo Moraes afirmou que o programa busca facilitar a regularização dos contribuintes e ampliar a arrecadação municipal. Segundo a Prefeitura, os recursos ajudam a financiar serviços públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e limpeza urbana.
As informações sobre o programa e os débitos que podem ser negociados estão disponíveis no Refis 2026.
