A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) divulgou nesta quarta-feira (17), uma nota pública para esclarecer a intervenção em andamento no Cartório Extrajudicial do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus. Segundo o órgão, a medida foi adotada diante de fortes indícios de irregularidades administrativas e operacionais identificadas na unidade.

De acordo com a Corregedoria, as suspeitas estão relacionadas a procedimentos de usucapião extrajudicial e são objeto de investigação em processo administrativo disciplinar que tramita sob segredo de Justiça. O órgão informou que a atuação ocorre dentro das atribuições legais do Poder Judiciário para fiscalizar serviços.

A CGJ-AM destaca que, embora os cartórios sejam administrados por particulares por meio de delegação, os serviços permanecem sob responsabilidade do Estado e podem sofrer intervenção quando houver indícios de desvios ou riscos à regularidade da prestação do serviço público.

O afastamento provisório do titular da serventia está previsto em legislação específica e tem o objetivo de garantir a apuração dos fatos e a continuidade das atividades prestadas à população.

O órgão também relatou dificuldades durante o processo interventivo, incluindo problemas de governabilidade interna, resistência à reorganização administrativa, impactos no fluxo de trabalho e risco de comprometimento dos prazos registrais. Segundo a nota, a unidade teria enfrentado ainda uma redução significativa no quadro de funcionários.

As medidas adotadas não possuem caráter pessoal ou punitivo e reforçou que eventuais denúncias envolvendo assédio ou irregularidades trabalhistas serão analisadas pelos órgãos competentes.

A Corregedoria declarou que continuará acompanhando a situação e adotando medidas para assegurar a continuidade do serviço e a proteção dos usuários.

O Caso

Na manhã desta quarta (17), funcionários do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus relataram terem sido surpreendidos ao chegar para trabalhar na unidade. Segundo relatos divulgados, os trabalhadores foram informados sobre desligamentos e teriam sido impedidos de continuar exercendo suas atividades no local.

O episódio ocorreu em meio ao processo de intervenção conduzido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), que já ocorre desde o mês de abril, e ampliou a repercussão em torno do caso, que já envolve apuração de supostas irregularidades administrativas.