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Isenções do ICMS em setores do atacado são prorrogadas por mais 15 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor.  O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]

Por: Pim Amazônia | 28 de outubro de 2021 09H07

Isenção de ICMS para transportes que combatem a pandemia é prorrogado

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que isentam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prestadores de serviço de transporte realizados no enfrentamento à pandemia de covid-19. A decisão foi tomada na última sexta-feira (3), em reunião virtual do colegiado. […]

Por: Pim Amazônia | 10 de setembro de 2021 08H40

Pequenas empresas continuam isentas da taxa de dividendos na reforma tributária, afirma Guedes

Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos. Guedes confirmou a isenção para as empresas de menor porte em rápida entrevista […]

Por: Pim Amazônia | 29 de julho de 2021 08H58