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Presidente do Sistema Fecomércio-RO posiciona-se contra a MP que zera a taxa das blusinhas

Entidade apoia atuação da CNC e alerta que zerar a alíquota de 20% em e-commerce estrangeiro ameaça competitividade do varejo

Indivíduo realizando compra online | Foto: Iano Andrade / CNI

O presidente do Sistema Fecomércio-RO e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Raniery Araújo Coêlho, reafirmou o compromisso com empresários do do comércio de bens, serviçõs e turismo de Rondônia, ao se posicionar contra a Medida Provisória nº 1.357/2026. Em tramitação no Congresso Nacional, a MP busca zerar a alíquota do Imposto de Importação, que atualmente cobrada em 20%, sobre compras internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, adquiridas em plataformas de e-commerce estrangeiras.

De acordo com o entedimento da CNC, a análise da proposta deve ser avaliada além do preço dos produtos importados, sendo considerado seus impactos diretos na atividade econômica, na concorrência, arrecadação e a manutenção dos empregos gerados pelas empresas que atuam no Brasil.

“Essa MP pretende zerar a famosa ‘Taxa das Blusinhas’, trazendo impactos negativos para empresários do país inteiro. O presidente da CNC, José Tadros, assumiu um posicionamento firme, com sua equipe técnica no Congresso, para barrar a medida. A falta de isonomia tributária entre produtos nacionais e importados pode atingir a competitividade do varejo nacional e impactar, inclusive, a geração de emprego”, comentou Raniery.

Ao finalizar, Raniery Coêlho pontuou que a cobrança de impostos sobre os produtos importados trouxe neutralidade à concorrência, gerando aumento das vendas em vários segmentos, com impacto de R$ 3 bilhões no varejo brasileiro. Outro dado relevante é a projeção de criação de 98,9 mil empregos formais.

“Os números demonstram a importância de políticas que favoreçam condições mais equilibradas de competição no mercado”, finalizou.

Entenda a MP 1.357/2026

A Medida Provisória nº 1.357/2026, de autoria do Governo Federal, conhecida como “taxa das blusinhas” busca zerar o Imposto de Importação atualmente cobrado em 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, adquiridas em plataformas de e-commerce estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress. A proposta tramita no Congresso Nacional e enfrenta resistência de entidades do setor produtivo, que apontam risco de concorrência desleal com o varejo e a indústria nacionais.