STF anula decreto de SP que previa fim da isenção de ICMS para Áreas de Livre Comércio do Norte
Para a PGR, SP não poderia encerrar benefício estabelecido em convênio do Confaz sem observar procedimento da legislação
Áreas de Livre Comércio da Amazônia podem ganhar novos incentivos fiscais
Proposta aprovada na CAE equipara vendas entre empresas dessas áreas a exportações, garantindo alíquota zero de PIS e Cofins para estimular o comércio regional
