Serviços
Rio Branco lança programa para contratar MEIs e autônomos com serviços de até R$ 14 mil
Iniciativa desburocratiza pequenos serviços públicos para 141 categorias de MEIs e autônomos em Rio Branco
Foto: Val Fernandes/Secom/Prefeitura de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco oficializou o lançamento do programa Contrata + Rio Branco, iniciativa desenhada para desburocratizar o acesso de microempreendedores individuais (MEIs) e prestadores de serviços autônomos às contratações do poder público municipal. Apresentado durante a Expoacre 2026, nesta segunda-feira (3), o programa permite que pequenos negócios locais disputem demandas da administração pública em serviços de até R$ 14 mil.
Baseado na plataforma federal Contrata+Brasil, o sistema funciona como um balcão virtual de oportunidades: a prefeitura publica a demanda de pequenos reparos ou serviços e os profissionais cadastrados enviam suas propostas. No momento do lançamento, o município já contabilizava 23 oportunidades abertas para concorrência direta.
Atividades contempladas e regras de pagamento
A ferramenta abrange 141 ocupações de MEIs habilitadas, contemplando áreas como pintura, manutenção predial, serviços elétricos e hidráulicos, fotografia, alimentação, entre outras atividades. Para garantir a liquidez e atratividade aos trabalhadores, o decreto municipal estabeleceu que o pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a conclusão e comprovação do serviço prestado.
“Tínhamos programas como esse apenas no Governo Federal. Agora, a Prefeitura de Rio Branco sai na frente ao permitir a contratação direta desses profissionais em serviços de até R$ 14 mil, como pintura e manutenção de pequenas estruturas”, destacou o prefeito Alysson Bestene.
Capacitação e suporte técnico
Para garantir que a burocracia administrativa não seja um entrave para os trabalhadores experientes, a gestão municipal oferecerá capacitação técnica gratuita por meio da Sala do Empreendedor. A equipe auxiliará no cadastro da plataforma, regularização de CNPJ e preparação de documentos.
Para participar, o empreendedor deve possuir conta no portal Gov.br e manter a inscrição do CNPJ de MEI ativa. Após a inclusão do perfil na plataforma, os prestadores podem receber alertas automáticos via WhatsApp sobre novas oportunidades abertas na capital acriana.
