Política
Nova MP garante R$ 2,75 bi para crédito para microempreendedores e reforça Desenrola
Aporte reduz riscos bancários, facilita o crédito para microempreendedores e estende prazos de renegociação no Desenrola.
Foto: Divulgação/Agência Brasil
Em movimento para impulsionar a atividade econômica e facilitar o acesso a financiamentos no país, o Governo Federal assinou a Medida Provisória nº 1.383/2026, que destina até R$ 2,75 bilhões para o fortalecimento de fundos garantidores de crédito. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último sábado (1º), a norma permite que instituições financeiras públicas e privadas expandam a oferta de empréstimos com taxas de juros mais acessíveis e exigências reduzidas de garantias.
A estratégia busca atingir principalmente microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas (PMEs), além de trabalhadores informais e autônomos.
Aportes no FGI e FGO impulsionam Pronampe e Peac
Do montante total autorizado pela Medida Provisória, a maior fatia — até R$ 2 bilhões — será canalizada para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O montante dará suporte às operações do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), voltado à estruturação e manutenção de capital de giro e investimento de micro, pequenas e médias empresas.
Os R$ 750 milhões restantes serão direcionados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil. O valor reforça o patrimônio do fundo responsável por dar respaldo às linhas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), tradicional canal de financiamento do setor produtivo de menor porte.
Desenrola Adimplentes e extensão de prazos
Outra inovação da MP é a autorização para a mescla de verbas públicas e privadas nas operações do programa Desenrola Adimplentes. A medida viabiliza a ampliação dos limites de concessão por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O programa é focado em pessoas físicas e autônomos com dívidas de até R$ 15 mil, permitindo a substituição de débitos de alto custo por linhas refinanciadas com juros significativamente menores.
Além do aporte orçamentário, a Medida Provisória estendeu o cronograma das ações de educação financeira vinculadas ao Desenrola até agosto de 2027. Paralelamente, o Ministério da Fazenda confirmou a prorrogação do prazo de adesão ao Desenrola Brasil por mais 30 dias.
De acordo com o balanço mais recente da Fazenda, a iniciativa já movimentou mais de R$ 22 bilhões em renegociações em cerca de 3,6 milhões de operações registradas, alcançando aproximadamente 9 milhões de famílias brasileiras. Levanto da Quaest indica que a aprovação do programa perante a opinião pública atingiu 55% no último mês.
