Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propõe tornar obrigatório o ensino de noções básicas de educação para o trânsito nas escolas públicas e privadas do Estado, da educação infantil ao ensino médio.

De autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), o Projeto de Lei nº 58/2026 prevê a inclusão de conteúdos sobre segurança viária, respeito às normas, prevenção de acidentes e convivência nas vias públicas no currículo escolar.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida busca estimular a formação cidadã desde a infância e contribuir para a redução de acidentes. “A educação para o trânsito constitui importante instrumento de formação cidadã, sendo reconhecida como política pública essencial à preservação da vida, à redução de acidentes e à promoção de uma convivência harmoniosa entre os diversos usuários das vias públicas”, diz o texto.

O projeto também relaciona a proposta a mudanças recentes no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto de lei cita a retirada da obrigatoriedade do teste de baliza no exame prático, aprovada neste ano.

Mudanças na CNH

Aprovado em dezembro de 2025, o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a adotar um novo modelo a partir deste ano. A avaliação dos candidatos deixou de priorizar apenas manobras técnicas e passou a observar, principalmente, o comportamento do motorista em situações reais de tráfego.

As mudanças também reduziram o custo para a obtenção da CNH e simplificaram etapas. Atualmente, o processo prevê a obrigatoriedade do registro biométrico, exame médico, prova teórica e prova prática.

No exame de direção, deixaram de ser exigidas manobras específicas, como a baliza, com a avaliação concentrada em critérios como respeito à sinalização, atenção, tomada de decisão e condução segura no trânsito.