Política
Câmara analisa incentivos fiscais para produção de datacenters
Proposta cria um regime especial que reduz impostos na compra de máquinas e equipamentos usados em centros de dados
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei (PL) 278/26, que cria benefícios fiscais para centros de processamento de dados, conhecidos como datacenters. A proposta institui um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e suspende a cobrança de tributos federais sobre a compra de máquinas e equipamentos destinados a essas estruturas.
Datacenters são instalações que concentram, em um único local, computadores, equipamentos de rede e sistemas de armazenamento capazes de processar e gerenciar grandes volumes de dados. Fundamentais para a economia digital, essas estruturas sustentam aplicativos, plataformas de internet e serviços em nuvem, e demandam alto consumo de energia e sistemas de refrigeração. Empresas como Google e Amazon mantêm unidades com mais de 5 mil computadores.
Regime especial e continuidade de incentivos
O PL 278/26 ganhou regime de urgência no último dia 10 de fevereiro, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), para dar continuidade aos incentivos previstos na Medida Provisória (MP) 1.318/25, que perde a validade em 25 de fevereiro caso não seja analisada pelo Congresso Nacional.
Pelo texto, o Redata suspende a cobrança de Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação na aquisição de componentes eletrônicos e bens de tecnologia da informação destinados aos datacenters.
Para ter acesso ao regime especial, as empresas deverão cumprir exigências de sustentabilidade, como o uso de energia limpa, além de aplicar 2% do valor do incentivo em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Ao defender a proposta, José Guimarães afirmou que a medida é necessária para atrair investimentos e gerar empregos. “O volume de investimentos que poderão vir para o Brasil espera uma regulação daquilo que é fundamental para dar segurança jurídica aos investidores. Nós vamos ter um volume muito grande de investidores no Brasil nos datacenters. Portanto, isso terá muito impacto na geração de empregos”, declarou.
