O Ministério Público Federal (MPF) requisitou a instauração imediata de inquérito policial à Polícia Federal (PF) e emitiu recomendações ao Ibama e à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) para conter uma nova onda de invasões na Terra Indígena Ituna-Itatá. Localizada nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, no Pará, a reserva conta com restrição de uso emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para garantir a proteção de povos indígenas isolados.

A escalada no descumprimento das regras de proteção ocorreu após a aprovação de uma lei estadual recente que criou uma unidade de conservação sobreposta ao território, desencadeando a corrida para abertura de estradas, loteamento e desmatamento ilegal.

Avanço ilegal e ameaças a servidores

A requisição enviada à Delegacia da PF em Altamira foca na identificação e punição dos responsáveis pelo loteamento de terras públicas e pelas ameaças proferidas contra fiscais da Funai. Relatórios do órgão de proteção indígena apontam a presença de acampamentos e ações ostensivas dentro do território restrito:

• Destruição de porteiras de controle e remoção de placas oficiais de sinalização da reserva.

• Instalação de acampamentos com cerca de 100 pessoas equipadas com ferramentas de corte, além da previsão de entrada de maquinário pesado para abertura de ramais.

•  A investigação abrange os crimes de invasão de terras da União, descumprimento de decisões administrativas, crimes ambientais e coação no curso do processo.

Foto: Reprodução

Medidas cobradas e prazos

Diante do cenário, o MPF cobrou que o Ibama elabore, em caráter de urgência, um plano de fiscalização focado no combate ao desmatamento, garimpo e ocupações ilegais, com a devida identificação dos infratores, aplicação de multas e a imediata apreensão ou destruição de maquinários e estruturas.

À Segup, foi solicitado o envio imediato de forças estaduais de segurança, especialmente a Polícia Militar, para atuar no entorno e nas vias de acesso, bloqueando rotas de invasão e prestando apoio operacional aos fiscais federais.

Ambos os órgãos têm o prazo de cinco dias para informar se acatam as medidas e detalhar as ações práticas que serão adotadas, sob o risco de providências judiciais cabíveis para assegurar a integridade do território e a preservação das populações isoladas.

As apurações e cobranças constam no Procedimento Administrativo nº 1.23.000.002009/2026-42.

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