Indústria
Indústria e Suframa alinham transição da Reforma Tributária e debatem lista do IPI e internamento
Debate alinhou envio de dados à Receita Federal e novas regras para créditos presumidos de IBS e CBS
Polo Industrial de Manaus - Foto: Suframa
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), líderes do setor produtivo e representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (ZFM) se reuniram nesta quarta-feira (16) para alinhar pontos centrais da transição da Reforma Tributária e seus reflexos diretos sobre o Polo Industrial de Manaus (PIM). O debate foi realizado durante a 38ª Reunião da Comissão Cieam de Tributos.
A mesa de debates contou com a participação do superintendente-adjunto executivo da Suframa, Wagner Santana, e do coordenador-geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Luiz Frederico Aguiar. Na pauta, destacaram-se o envio da lista de NCMs do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Receita Federal e os trâmites do processo de internamento de mercadorias.
Prazos e segurança jurídica na mira da indústria
Durante a reunião, técnicos da autarquia federal confirmaram que a base integral dos produtos vinculados a projetos industriais ativos na Zona Franca de Manaus (ZFM) já foi remetida à Receita Federal, com expectativa de divulgação oficial até o final do ano.
Outro ponto estratégico apresentado foi a minuta de ato conjunto envolvendo o Comitê Gestor e a Secretaria de Estado da Fazendo do Amazonas (Sefaz-AM), voltada a regulamentar o fluxo de internamento no período de transição — mecanismo essencial para a apropriação dos créditos presumidos de IBS e CBS.
Para o coordenador da Comissão Cieam de Tributos, Moisés Silva, o estreitamento de prazos exige diálogo contínuo para blindar o fluxo de caixa das empresas:
“Estamos operando em um cronograma muito curto diante da complexidade da transição da CBS e do IBS. A publicação da lista do IPI e a definição prática do demonstrativo de internamento geram impactos diretos na competitividade e no fluxo de caixa das empresas. Quanto mais informação e alinhamento técnico tivermos com a Suframa, mais preparados os nossos setores incentivados estarão para evitar sobressaltos e garantir a segurança jurídica da indústria.”
Reunião foi online – Foto: Divulgação
Próximos passos e articulação nacional
Diante dos desafios regulatórios, o superintendente-adjunto executivo da Suframa, Wagner Santana, propôs uma ação coordenada para levar as particularidades da região às esferas decisórias em Brasília. Na ocasião, o gestor anunciou a realização de um seminário temático conjunto entre outubro e novembro.
“A Suframa está de portas abertas para construir essa transição a quatro mãos com o setor produtivo e os órgãos locais. Não podemos esperar decisões isoladas de Brasília quando temos especificidades estaduais, municipais e da própria Zona Franca. Estamos organizando um ciclo de debates focado na Reforma Tributária para compilar esses gargalos em um documento conjunto e garantir previsibilidade antes da entrada em vigor das novas regras.”
O seminário reunirá indústrias, entidades de classe, sindicatos e administrações tributárias para aprofundar as discussões e dissipar dúvidas operacionais. A agenda conjunta reforça o esforço institucional para assegurar a competitividade e a estabilidade das operações fabris instaladas na Amazônia durante a transição do novo modelo fiscal brasileiro.
