Logística
Indústria e comércio do Amazonas formam aliança e prometem barrar taxa de seca na Justiça
Entidades do setor produtivo do Amazonas criticam cobrança antecipada de sobretaxas e afirmam que a indústria não absorverá custos sem fundamentação técnica
Foto: Divulgação/Governo do Amazonas
A reação do setor produtivo amazonense contra a antecipação de sobretaxas de navegação ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (14). Diante dos anúncios da CMA CGM, Maersk, MSC e Hapag-Lloyd sobre a cobrança da Low Water Surcharge (LWS), a Taxa de Seca, para as cargas do Polo Industrial de Manaus (PIM) em 2026, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e a Associação Comercial do Amazonas (ACA) fecharam aliança para exigir total transparência na formação dos valores e não descartam acionar o Poder Judiciário.
A posição alinhada foi confirmada pelo presidente da Fieam, Antonio Silva, momentos antes da abertura da 324ª reunião ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS). Silva criticou a cobrança preventiva realizada pelas gigantes do transporte marítimo antes mesmo da efetiva restrição na navegabilidade dos rios.
“Antes de acontecer o evento (seca), já estão ensaiando cobrar. Mas isso a ACA já está acompanhando, está tendo apoio da Fieam e, se necessário buscarmos o efeito jurídico, nós faremos também. Ou seja, estamos preparados para o que der e vier, seja no entendimento, o melhor caminho, seja na forma de recorrer à Justiça”, cravou Antonio Silva.
Exigência de planilhas de custos e diálogo com a Antaq
O ponto central da contestação das entidades de classe está na fundamentação técnica e econômica das taxas anunciadas. Para a indústria local, qualquer custo extraordinário decorrente da vazante precisa ser comprovado antes de ser repassado para a cadeia produtiva regional.
“Já montamos as tratativas para como a gente vai agir se efetivamente acontecer. Eles têm que montar uma planilha de custos para que a gente possa estudar. […] Não podemos absorver nenhum custo a mais”, pontuou o presidente da Fieam.
Paralelamente à articulação fabril, a ACA levou a cobrança diretamente à cúpula da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Em reunião realizada na terça-feira (11) com o diretor-geral do órgão regulador, Frederico Dias, a diretoria da associação e seu corpo jurídico formalizaram a preocupação com o impacto das taxas na ordem econômica do Amazonas.
Em resposta, a Antaq afirmou que acompanhará de perto qualquer tentativa de aplicação da taxa de seca, reiterando que as empresas terão de fundamentar detalhadamente o motivo e a real necessidade da cobrança.
A avaliação da ACA é que, por se tratar de um serviço regulado pelo poder público, as armadoras privadas não podem impor valores sem a devida chancela técnica da agência.
Procedimentos regulatórios e risco de judicialização
O advogado Pedro Câmara, consultor jurídico da ACA, reforçou que o Acórdão vigente na Antaq determina um rito prévio rigoroso: as companhias de navegação são obrigadas a notificar com antecedência a intenção de cobrança, discriminar os critérios operacionais e entregar à agência a documentação contábil que comprove o custo adicional alegado.
“A judicialização só vai ocorrer se houver algum descumprimento em relação a essas normas. As entidades vão agir caso haja descumprimento por parte dos armadores com relação ao que está estabelecido pela Antaq”, explicou o jurista.
Apesar da postura firme, o setor produtivo esclarece que não se opõe ao ressarcimento de custos operacionais extraordinários que sejam comprovadamente necessários para garantir o abastecimento e o escoamento no PIM durante a estiagem.
“Não somos incoerentes de não atender (a cobrança) para não causar prejuízo na navegabilidade”, ponderou Antonio Silva, frisando que o limite das entidades é a cobrança sem embasamento técnico transparente.
