Sociedade
Comissão aprova inclusão do aluguel social no Minha Casa, Minha Vida
Medida cria alternativa de moradia para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil e que não podem assumir financiamentos de longo prazo; O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Moradias do programa Minha Casa, Minha vida |
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inclui a modalidade de aluguel social no Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida cria uma alternativa de habitação para famílias sem capacidade financeira para assumir financiamentos imobiliários de longo prazo. O benefício atenderá as famílias com renda bruta mensal enquadradas nas Faixas Urbano 1 e 2 do programa, o que, pelas regras atuais, limita o atendimento de grupos familiares com rendimentos totais de até R$ 5 mil por mês.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), ao Projeto de Lei 5663/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e apensados. O colegiado rejeitou o substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que também previa o arrendamento. Segundo Solano, esse tema já é tratado pela lei atual.
“Ao vincular o custo da moradia à capacidade de pagamento das famílias, a locação social possibilita o acesso imediato à habitação digna sem a exigência de endividamento de longo prazo”, argumentou Merlong Solano.
O texto autoriza o financiamento da política com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
As ações de aluguel social ocorrerão por meio de dois mecanismos: a construção ou requalificação (reforma) de imóveis urbanos e a aquisição de imóveis usados pelo gestor público. Caberá à instituição que receber ou adquirir o imóvel construído pelo FAR.
Na prática, o fundo federal financia a estrutura e repassa o prédio para uma entidade, como uma prefeitura, uma companhia estadual de habitação ou uma empresa privada parceira.
A instituição escolhida poderá administrar as locações por conta própria ou terceirizar o serviço, segundo regras que ainda serão definidas pelo Poder Executivo.
Deputado Merlong Solano | Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
Segundo o relator, o projeto não cria gastos automáticos. O aluguel social só será colocado em prática se houver dinheiro disponível no orçamento do governo federal a cada ano, sempre respeitando as regras de controle das contas públicas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
