Meio Ambiente
Cidades brasileiras aderem a compromisso voluntário sobre alimentação e clima
Iniciativa internacional propõe ações em escolas, restaurantes públicos, agricultura familiar e reflorestamento, mas adesão não cria obrigação legal
Municípios brasileiros começaram a aderir a uma iniciativa internacional que tenta inserir os sistemas alimentares na agenda climática local. Inspirado no Acordo de Paris, o Plant Based Treaty funciona como um compromisso voluntário voltado a governos locais, universidades e organizações, com propostas para ampliar a oferta de alimentos de origem vegetal, fortalecer a agricultura familiar e recuperar áreas degradadas.
A adesão, porém, não cria obrigação legal nem estabelece sanções. Na prática, funciona como uma carta de intenções. Cada cidade escolhe, dentro de um conjunto de recomendações, quais medidas considera viáveis para sua realidade administrativa, social e econômica.
Atualmente, oito municípios brasileiros aparecem na lista de endossantes da iniciativa: Florianópolis (SC), Nova Lima (MG), Santos (SP), Oeiras do Pará (PA), Ananindeua (PA), Belém (PA), Abaetetuba (PA) e Jataí (GO). A relação consta no cadastro mantido pelo Plant Based Treaty, que reúne cidades, vilas e governos subnacionais que endossaram a campanha em diferentes países.
Segundo Leandro Franz, diretor do Plant Based Treaty Brasil, a adesão representa um ponto de partida para diálogo com as administrações municipais.
“Ela não é nada legalmente vinculada, não é algo legalmente obrigatório que a cidade tenha que fazer, não compromete o orçamento. O que a gente faz é pedir essa carta de compromisso e depois ficar junto com as cidades, apoiando a implementação, cobrando a implementação, entendendo o que está saindo do papel”, afirma.
Leandro Franz, diretor do Plant Based Treaty Brasil | Foto: Arquivo
Ações sugeridas
Segundo Leandro Franz, o debate parte da avaliação de que os sistemas alimentares têm peso relevante nas emissões de gases de efeito estufa, no uso da terra, no desmatamento e na pressão sobre ecossistemas.
Relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) tratam mudanças alimentares, redução de perdas e desperdícios e manejo sustentável da terra como parte do conjunto de respostas possíveis à crise climática.
Entre as ações sugeridas pelo Plant Based Treaty estão inclusão de opções vegetais em escolas, hospitais e restaurantes públicos, campanhas de educação alimentar, fortalecimento da agricultura familiar, projetos de reflorestamento e adoção de critérios sustentáveis em compras públicas.
Pará concentra adesões
Durante a COP30, Oeiras do Pará aderiu ao Tratado | Foto: Arquivo
No Brasil, o Pará concentra quatro das oito adesões listadas pela iniciativa: Belém, Ananindeua, Abaetetuba e Oeiras do Pará. A movimentação ganhou força no contexto da COP30, realizada em Belém, e passou a ser apresentada por administrações locais como parte de uma agenda de segurança alimentar, clima e sustentabilidade.
Em Ananindeua, a prefeitura informou que a adesão ao Cluster Plant Based Treaty está vinculada a ações de sustentabilidade, educação ambiental e fortalecimento da agricultura urbana e periurbana. O município também relaciona a pauta à soberania alimentar e à produção local de hortaliças.
Belém, por sua vez, realizou em março um evento internacional sobre políticas alimentares sustentáveis e plant-based, com participação das secretarias municipais de Agricultura e Pesca e de Meio Ambiente.
A prefeitura apresentou o debate como parte do legado da COP30 e citou iniciativas em sistemas agroflorestais e hortas comunitárias.
Segundo Franz, Ananindeua é a cidade brasileira que mais avançou na implementação das propostas acompanhadas pela organização. “Das quatro do Pará que assinaram, a Ananindeua é a que está mais ativa. A gente está realmente ali conseguindo tirar do papel”, afirma.
No Brasil, a iniciativa atua diretamente com prefeituras e câmaras municipais. Das oito adesões registradas até agora, seis teriam ocorrido por meio de prefeituras e duas por câmaras de vereadores, segundo o diretor do Plant Based Treaty Brasil.
