Verba para estudos de expansão energética é editada pelo Governo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que permite o Ministério das Minas e Energia (MME) destinar para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recursos de estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético. O texto será publico no Diário Oficial da União hoje (8). Segundo o texto, a EPE poderá alocar como […]
Lei que permite solicitar visita domiciliar para prova de vida do INSS é publicada no DOU
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.199, que dispõe sobre “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a prova de vida foi uma medida adotada pelo governo federal com o […]
Proposta de minirreforma trabalhista é rejeitada pelo Senado
O Senado Federal rejeitou na noite ontem (1) o texto da medida provisória (MP) 1.045/2021, que flexibilizava as regras trabalhistas para jovens. O placar da votação foi de 47 votos contra e 27 a favor. Incrementado pela Câmara e apelidado de minirreforma trabalhista, o projeto inicialmente reinstituia o programa de redução de jornada e salários […]
Senado autoriza o Amazonas a fazer empréstimo de US$ 200 milhões
O estado do Amazonas foi autorizado a contratar um empréstimo de US$ 200 milhões com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O empréstimo foi aprovado pelo plenário do Senado, na noite da última quarta-feira (1), e tem a garantia da União. Os recursos deverão ser aplicados no Pro-Sustentável, programa do governo amazonense […]
Fundo eleitoral fica em R$ 2,1 bilhões em proposta, mas pode ser alterado durante tramitação até a aprovação
Enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 destina R$ 2,128 bilhões ao fundo eleitoral, que será usado pelos partidos na campanha eleitoral do próximo ano, informou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau. Pelo projeto, a quantia fica praticamente igual à de 2020, […]
Orçamento de 2022 reduz previsão de déficit primário para R$ 49,6 bi
A revisão para cima das estimativas de arrecadação no próximo ano fez a equipe econômica diminuir a estimativa de déficit primário para 2021. Segundo o projeto do Orçamento do próximo ano, enviado ontem (31) ao Congresso Nacional, a meta de resultado negativo corresponderá a R$ 49,6 bilhões para o Governo Central – composto pelo Tesouro […]
Marco legal do transporte ferroviário é editado pelo governo
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o texto muda o atual regime jurídico do setor, permitindo que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de uma autorização simplificada. No atual sistema, as […]
Sistema de crédito facilitado para microempresas entra em vigor
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente. Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, […]
Programa de redução de jornada e salários chega ao fim; texto substitutivo está em análise
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chegou ao fim nesta quarta-feira (25), último dia para que empresas firmassem os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova […]
Publicada no DOU, a Lei das Diretrizes Orçamentárias com veto de Bolsonaro no fundo eleitoral
O Diário Oficial da União (DOU) traz hoje (23) a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto, com vetos parciais, foi sancionado na sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro. Após atender às despesas obrigatórios e de funcionamento dos órgãos públicos, as prioridades de investimentos da administração pública federal para o ano são a agenda para a primeira […]
